Câmara aprova resolução sobre doação e desfazimento de itens de acervo

O projeto de resolução 5/2022, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Piracicaba, foi aprovado na 23ª reunião ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (2). Nele, são estabelecidos os procedimentos para o recebimento de doações e para o desfazimento de livros, revistas, artigos e periódicos impressos ou digitais, entre outros. 

No capítulo I da propositura, determina-se que os materiais a serem doados à Casa “ficarão sujeitos a avaliação dos servidores do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo para sua inclusão ou não no acervo legislativo” - e, caso constatem a necessidade de avaliação técnica de uma área específica, serão encaminhados ao setor competente. Os itens que não forem incorporados serão destinados à Biblioteca Municipal, escolas, creches ou a instituições de caridade ou filantrópicas que prestem atendimento educacional. 

O texto determina, ainda, que, caso a avaliação constate que os materiais estejam danificados de forma irrecuperável, desatualizados, contaminados ou que não sirvam aos propósitos relacionados às atribuições da Câmara, eles deverão ser repassados a cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis devidamente habilitadas. 

De acordo com a propositura, a justificativa para a resolução é o fato de que a Casa “não tem estrutura nem espaço físico para armazenar, de forma correta, uma quantidade tão expressiva de material bibliográfico” - impossibilitando, dessa forma, a consulta a eles e sua devida preservação. Além disso, diversos livros jurídicos e de temas correlatos encontram-se defasados, pela constante atualização na legislação. Por outro lado, obras de outras áreas acabam subaproveitadas pela pequena ligação com as funções parlamentares. 

Ressalta-se, no texto do projeto, que a medida será aplicada apenas aos materiais de cunho bibliográfico - aqueles de caráter arquivístico serão mantidos na Biblioteca do Parlamento por serem considerados “documentos de valor permanente da Câmara, sendo assim inalienáveis e imprescritíveis”. A partir da resolução, espera-se que os itens sejam mais bem aproveitados nos acervos de outras instituições.