Câmara aprova requerimentos sobre orçamento, trânsito, transporte e zeladoria

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta quinta-feira (9), durante a 17ª Reunião Ordinária, requerimentos com diversas perguntas ao Executivo em temas como zeladoria, prédios públicos, saúde, orçamento, trânsito, transporte e outras áreas.

O requerimento 345/2026, de Rafael Boer (PRTB), pede informações detalhadas sobre a presença de mofo na Escola Municipal “Enedina Lourenço Vieira”, no Jd. Planalto; e o requerimento 347/2026, proposto por Laércio Trevisan Jr. (PL), quer maiores detalhamentos sobre a execução da poda de árvores e serviços correlatos por empresa contratada pela prefeitura.

O assunto é igualmente abordado pelo vereador André Bandeira (PSDB) por meio do requerimento 346/2026, com questionamentos acerca da não execução de poda corretiva de árvores no Altos do Taquaral.

Também de autoria de André Bandeira, os requerimentos 348/2026 e 363/2026, respectivamente, questionam a prefeitura sobre a não execução de manutenção na calçada da rua Genoveva Nasato Formággio, no Santa Rita, e sobre possíveis divergências em informações prestadas quanto à emissão da carteirinha de fibromialgia e aos procedimentos de agendamento de exames na rede municipal de saúde.

Foram também aprovadas três proposituras de Marco Bicheiro (PSDB) sobre zeladoria, orçamento e mobilidade viária: o requerimento 351/2026 pede informações sobre a manutenção, limpeza e corte do mato no “Espaço Pet”, na Rua do Porto; o 364/2026 quer detalhamento sobre a destinação dos R$ 345,5 milhões a serem obtidos via empréstimo federal pelo município, autorizado por meio do projeto de lei 35/2026; e o 365/2026 traz perguntas sobre a reforma da Avenida Laranjal Paulista e mobilidade viária do bairro Campestre.

Os parlamentares igualmente votaram o requerimento 369/2026, de Laércio Trevisan Jr. (PL), que traz perguntas ao Executivo sobre o desligamento de sistemas de ar-condicionado em veículos do transporte coletivo urbano na cidade.

Além das proposituras com questionamentos ao Executivo, os parlamentares aprovaram 20 concessões de votos de congratulações e autorização para realizar solenidade, totalizando 29 requerimentos.

Outras proposituras – Foram ainda aprovadas durante a 17ª Reunião Ordinária duas moções de aplausos, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo que acrescenta dispositivos ao decreto que institui na Câmara o ‘Dia Municipal do Interact Club’.

Entre os projetos de lei, o PL 25/2026, de autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão, com destaques propostos por Pedro Kawai (PSDB), traz alterações na Lei 6.957/10, que instituiu o Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural).

A justificativa da propositura aponta que as mudanças visam à inclusão e à atualização de entidades que compõem o colegiado, “uma vez que várias delas encontram-se atualmente extintas, desativadas ou não participam efetivamente do Conselho, ocasionando conflitos entre a Lei e o Regimento Interno existentes, e a inclusão e atualização das atribuições inerentes ao Conselho, em concordância com os princípios norteadores das políticas públicas municipais, como o Plano Diretor Municipal e o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”.

Ainda segundo o Executivo, a proposta foi aprovada em reunião ordinária do Comder.

Já em segunda discussão, os parlamentares votaram o projeto de lei 63/2026, que visa permitir que a tabela de serviços, com o custo de exames laboratoriais, de imagem, cardiológicos e demais procedimentos a serem pagos no âmbito do "Programa de Bem-estar Animal", seja baixada por meio de decreto do Executivo.

Foram também aprovadas duas moções de aplausos, ambas de autoria de Pedro Kawai . A moção 50/2026 homenageia a empresa Tecnal, que atua na fabricação, comercialização, treinamento e instalação para laboratórios de diversos segmentos, pelos seus 50 anos de fundação. Já a moção 53/2026 reconhece os 60 anos de atuação do Instituto Formar, dedicado à aprendizagem profissional.

Durante o Primeiro Expediente, ainda houve a entrega das moções de aplausos 22/2026 e 23/2026, propostas pelos vereador Renan Paes (PL), que reconhecem os 2ºs tenentes PMs Wilson dos Santos Acunha, Antônio Fernandes Neto e Anderson Joel Domingues, além da 3ª sgt. PM Ana Lucia de Jesus Santos, por terem sido os primeiros selecionados para atuarem nas unidades da Escola Estadual Edson Rontani e da Escola Estadual Professora Abigail de Azevedo Grillo, no âmbito do Programa Estadual de Escola Cívico-Militar.

Transmissão ao vivo – As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis oficiais no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas