Câmara analisa 34 matérias em reunião ordinária na noite desta quinta-feira (9)

Os vereadores piracicabanos analisam, na noite desta quinta-feira (9), um total de 34 matérias em pauta na Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária, divididas em 29 requerimentos, duas moções de aplausos, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo para instituir na Câmara o “Dia Municipal do Interact Club”.

Requerimentos - Os requerimentos, além de concederem votos de congratulações a pessoas e instituições que atuam na cidade, trazem questionamentos diversos ao Executivo, relacionados a temas como a presença de mofo em escola municipal, a realização de serviços de poda de árvores, manutenção de calçadas e também do “Espaço Pet”, localizado na Rua do Porto.

Há ainda pedidos de informações sobre o atual funcionamento do sistema de emissão da carteirinha para pacientes com fibromialgia; sobre a destinação de recursos a serem obtidos via empréstimo federal pelo município, autorizado por meio do projeto de lei 35/2026; sobre remodelação viária e melhorias no trânsito do bairro Campestre; e também sobre o funcionamento dos sistemas de ares-condicionados nos veículos do transporte coletivo.

Projetos de Lei - Entre os projetos de lei em pauta, o PL 25/2026, de autoria do Executivo, em primeira discussão, traz alterações na Lei 6.957/10, que institui o Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural).

A justificativa da propositura aponta que as mudanças visam à inclusão e à atualização de entidades que compõem o colegiado, “uma vez que várias delas encontram-se atualmente extintas, desativadas ou não participam efetivamente do Conselho, ocasionando conflitos entre a Lei e o Regimento Interno existentes e a inclusão e atualização das atribuições inerentes ao Conselho, em concordância aos princípios norteadores das políticas públicas municipais, como o Plano Diretor Municipal e o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”.

Ainda segundo o Executivo, a proposta foi aprovada em reunião ordinária do Comder.

Já em segunda discussão, os parlamentares devem votar o projeto de lei 63/2026, que visa permitir que a tabela de serviços, com o custo de exames laboratoriais, de imagens, cardiológicos e demais procedimentos a serem pagos no âmbito do "Programa de Bem-estar Animal", seja baixada por meio de decreto do Executivo.

Moções - A pauta da Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária abarca ainda duas moções de aplausos, ambas de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB). A moção 50/2026 visa homenagear a empresa Tecnal, que atua na fabricação, comercialização, treinamento e instalação para laboratórios de diversos segmentos, pelos seus 50 anos de fundação. Já a moção 53/2026 busca reconhecer os 60 anos de atuação do Instituto Formar, dedicado à aprendizagem profissional.

Durante o Primeiro Expediente da reunião ordinária desta segunda-feira, devem ainda acontecer as entregas das moções de aplausos 22/2026 e 23/2026, propostas pelo vereador Renan Paes (PL), que reconhecem os 2ºs tenentes PMs Wilson dos Santos Acunha, Antônio Fernandes Neto e Anderson Joel Domingues, além da 3ª sgt PM Ana Lucia de Jesus Santos, por terem sido os primeiros selecionados para atuarem nas unidades da Escola Estadual Edson Rontani e da Escola Estadual Professor Abigail de Azevedo Grillo, no âmbito do Programa Estadual de Escola Cívico-Militar.

Não há inscritos para discursarem na Tribuna Popular da sessão camarária.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis oficiais no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.