Câmara aprova requerimentos sobre o sistema de Zona Azul

A Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo em áreas comerciais da cidade, foi alvo de dois requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 42ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (18).

No requerimento nº 804/2025, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo a Cidade é Sua, quer saber o número total de multas emitidas desde 2020; o detalhamento dos serviços contratados; valor total arrecadado com as multas e com a cobrança de utilização da Zona Azul, além do destino dos recursos arrecadados.

A vereadora ainda requer cópia integral do contrato celebrado com a empresa Piracicaba Digital, pergunta sobre os resultados alcançados ou metas previstas a partir desses investimentos e também solicita dados sobre a empresa prestadora do serviço. No requerimento, a parlamentar questiona ainda sobre a utilização dos parquímetros, sobre o uso do aplicativo para acessar o serviço e também sobre a regularização. Outro questionamento é a respeito das alternativas oferecidas às pessoas que não possuem um aparelho celular e a internet disponível para acessar os serviços.

Já no requerimento nº 805/2025, o vereador Felipe Gema, também solicita cópia do contrato com a empresa que explora o serviço, além do balanço da arrecadação desde 2023 e os valores repassados à Prefeitura. Quer saber ainda qual é a contrapartida para o município e como se dá a fiscalização do serviço. Felipe Gema também questiona a quantidade de fiscais e de veículos com leitor de placas e qual é a frequência da fiscalização.

Outra pergunta é sobre os meios de regularização disponíveis para o condutor, como ele toma ciência sobre a multa e como fazer para regularizar antes de receber uma multa. A eficácia do sistema é outro motivo de solicitação de informações, já que o vereador pergunta se houve reflexo na liberação de vagas de estacionamento nas regiões comerciais e se melhorou o fluxo de veículos. Questiona ainda se existem planos para ampliar a Zona Azul.

No Plenário, Felipe Gema, ao justificar voto, disse que tem recebido inúmeras reclamações de usuários do sistema, como relatos sobre as dificuldades para notificação dos condutores. “Vemos muitas dificuldades das pessoas que não conseguem mexer no celular e que não encontram parquímetros funcionando”, contou. “Queremos saber quais são as contrapartidas que a empresa oferece para o município porque a arrecadação não deve ser baixa”.

42ª Reunião Ordinária – Outros 17 requerimentos foram aprovados pelos vereadores durante a reunião, com solicitações de informações ao Poder Executivo sobre falta de medicamentos e insumos, como a oferta de agulhas para aplicação de insulina para pacientes diabéticos, através do requerimento nº 797/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira.

O Plenário ainda aprovou o requerimento nº 823/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que busca informações junto ao Poder Executivo sobre o orçamento destinado à área cultural. A parlamentar relata que tem recebido questionamentos sobre a implantação de políticas públicas culturais voltadas para as populações periféricas, especialmente projetos voltados às infâncias e juventudes negras. No documento, questiona sobre o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e a administração desses recursos. Pede ainda o detalhamento dos valores empregados na área cultural e quanto foi destinado para projetos voltados para as populações periféricas, além de informações sobre as contratações efetuadas pela secretaria com inexigibilidade de licitação, entre outros questionamentos.

Também foram aprovados requerimentos sobre o funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas, contrato para a prestação do serviço de coleta de lixo, construção de unidade escolar, obras, transferência de recursos, estudos sobre segurança viária, além de votos de congratulações e solicitações de autorização para a realização de solenidade.

Em discussão única, os vereadores aprovaram um projeto de decreto legislativo para a concessão de honraria, seis moções de aplausos e a moção nº 158/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), de apelo ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde para que o Teste da Bochechinha seja incluído como exame de rotina na rede pública de saúde.

Das oito denominações de espaços públicos aprovadas, três passaram em segunda discussão e cinco em primeira discussão. Os vereadores ainda deliberaram a favor do PL nº 181/2025, de autoria do vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, em segundo turno de votação, que institui a Festa do Peão de Piracicaba e, em primeira discussão, do PL nº 158/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que institui a Semana do Profissional de Recursos Humanos e do PL nº 171/2025, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que institui maio como o mês de Incentivo à Qualificação e Capacitação Profissional. Todas as datas foram incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Urgências – Em regime de urgência, foram aprovados o requerimento nº 833/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que solicita informações sobre a rede de atendimento público municipal a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também o requerimento nº 838/2025, de autoria do vereador André Badeira (PSDB), que solicita informações ao Poder Executivo sobre publicação de reportagem a respeito do sistema previdenciário do funcionalismo municipal.

Passaram ainda pelo crivo do Poder Legislativo três pedidos do Poder Executivo para a tramitação de projetos em regime de urgência: PL nº 259/2025, que institui o Fundo Solidário do Município de Piracicaba - Banco do Povo Piracicabano; PL nº 261/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 154.540,36, no Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e o PL nº 263/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.027,88, no Orçamento da Guarda Civil Municipal de Piracicaba. As três proposituras deram entrada na Casa na 42ª Reunião Ordinária.

A Tribuna Popular contou com a participação de três oradoras. Eva da Silva Prudêncio falou sobre as políticas públicas de cultura para a população periférica; Beatriz Flores da Silva Pereira divulgou a campanha “S.O.S Apae” e Daniela Aparecida Franco apresentou demandas de bairros.

Confira, no vídeo, a íntegra da 42ª Reunião Ordinária.