Câmara aprova moções a PMs do modelo cívico-militar

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 7ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (2), as Moções nº 22 e nº 23/2026, de autoria do vereador Renan Paes (PL) que concedem aplausos a policiais militares selecionados para atuar nas primeiras escolas estaduais de Piracicaba, inseridas no Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares. As moções foram aprovadas com 15 votos a favor e dois contrários.

As homenagens contemplam os 2º tenentes Wilson dos Santos Acunha e Antônio Fernandes Neto, designados para a Escola Estadual Edson Rontani, e o 2º tenente Anderson Joel Domingues e a 3º sargento Ana Lucia de Jesus Santos, que passaram a atuar na Escola Estadual Professor Abigail de Azevedo Grillo.

As duas unidades estão entre as primeiras do município a adotarem o modelo cívico-militar estadual, oficializado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em abril de 2025. O programa prevê que os policiais atuem na organização disciplinar e no desenvolvimento de atividades extracurriculares, enquanto o conteúdo pedagógico permanece sob responsabilidade dos profissionais da educação.

A implementação do modelo no Estado foi suspensa judicialmente em 2024 e posteriormente liberada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A adesão das escolas ocorreu após consultas públicas com participação de responsáveis, estudantes e profissionais da educação, além da aplicação de critérios técnicos como indicadores sociais e desempenho educacional.

Durante a votação, houve manifestação contrária da vereadora Rai de Almeida (PT). Ao justificar o posicionamento, afirmou que o voto “não é contra os tenentes, mas contra a educação cívico-militar que infelizmente o governo do Estado adotou”, disse.

A parlamentar acrescentou que temos visto militares dando aula e mencionou casos de supostos erros no ensino da língua portuguesa. Também questionou os custos do programa, citando que o Estado paga 301 reais por dia para esses PMs estarem na escola e que o investimento ultrapassaria R$ 17 milhões. "Defendemos que a educação seja para o pensamento crítico e não para a subserviência”, disse.