Câmara aprova moção de apelo à Anvisa por liberação do medicamento Elevidys

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 27ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (18), a Moção de Apelo 107/2026, do vereador Pedro Kawai (PSDB), direcionada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), solicitando a adoção, “com a máxima urgência”, das providências para liberação e disponibilização do medicamento Elevidys aos pacientes diagnosticados com Distrofia Muscular de Duchenne no Brasil.

O documento destaca que a Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética rara, grave e progressiva, que afeta principalmente meninos, causando degeneração muscular contínua, perda gradual da mobilidade e comprometimento das funções respiratórias e cardíacas. A moção ressalta ainda que a enfermidade provoca severas limitações físicas, impactando diretamente a autonomia, a qualidade de vida e o convívio familiar dos pacientes.

Segundo a moção, o medicamento Elevidys representa uma alternativa terapêutica inovadora, baseada em terapia gênica, voltada à redução da progressão da doença por meio do fornecimento de uma versão funcional do gene ligado à produção da distrofina, proteína essencial para a função muscular.

O texto também menciona que o medicamento recebeu registro excepcional da Anvisa em dezembro de 2024 para pacientes deambuladores entre 4 e 7 anos de idade, mediante critérios específicos de elegibilidade clínica e laboratorial. Entretanto, em julho de 2025, a agência suspendeu temporariamente a venda e o uso do medicamento no país após informações internacionais relacionadas a eventos adversos graves, mantendo atualmente o processo regulatório em regime prioritário e sob análise técnica complementar.

Na justificativa da moção, o autor argumenta que a própria Anvisa reconhece a gravidade da doença e a necessidade de proteção integral de crianças e adolescentes, razão pela qual a análise do caso deveria ocorrer com “máxima celeridade, transparência e sensibilidade humanitária”.

Durante a discussão da propositura, o vereador André Bandeira (PSDB) utilizou a tribuna para defender a aprovação da moção e explicar a importância do medicamento para pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne.

“Nós já fizemos uma moção semelhante aqui, só que direcionamos ao Congresso, pedindo o apoio do Congresso nessa questão. Aqui (o vereador Pedro Kawai) direciona direto à Anvisa, no sentido de fazer um apelo para que ela adote com a máxima urgência as providências necessárias para a liberação e a disponibilização do medicamento Elevidys aos pacientes diagnosticados com a distrofia muscular de Duchenne no Brasil”, afirmou.

O parlamentar explicou que o medicamento já era fornecido no país e segue disponível em diversos países. Segundo ele, houve uma interrupção temporária nos Estados Unidos, mas o fornecimento foi retomado rapidamente, enquanto no Brasil a suspensão permanece há meses.

“Está indo aí para quase um ano que não é fornecido. E, para quem não conhece, a DMD, a distrofia muscular de Duchenne, é uma doença degenerativa que leva aí aos nossos jovens, às nossas crianças que têm essa distrofia, a uma dificuldade muito grande na sua vida”, declarou.

André Bandeira ressaltou ainda que o medicamento não representa a cura da doença, mas pode proporcionar melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes e desacelerar a progressão da enfermidade. “Esse medicamento Elevidys gera para essas pessoas uma melhor qualidade de vida, gera uma estagnação do desenvolvimento da doença. Então fazemos esse apelo para que a Anvisa libere o quanto antes possível esse medicamento de volta no nosso país para quem vive a realidade da distrofia muscular de Duchenne”, concluiu.