PL que cria selo 'Empresa Amiga do Autista' é aprovado em primeira discussão

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, proposta que prevê a concessão do selo "Empresa Amiga do Autista" a estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas para a inserção de pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) no mercado de trabalho.

O projeto de lei 179/2025 foi votado nesta segunda-feira (25), durante a 44ª Reunião Ordinária, e tem como autor o vereador Marco Bicheiro (PSDB), recebendo também as assinaturas de Rerlison Rezende (PSDB), Zezinho Pereira (União Brasil), Gesiel de Madureira (MDB), Felipe Gema (Solidariedade) e Edson Bertaia (MDB).

De acordo com a proposta, que ainda passará por nova análise em segunda discussão, serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com autismo a reserva de posto de trabalho específico que atenda às necessidades de cada indivíduo; a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração; e a realização de campanhas de conscientização sobre o TEA.

Ainda conforme o texto apresentado por Marco Bicheiro, as empresas interessadas em obter o selo deverão comunicar que estão agindo em concordância com a lei à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para que a pasta, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador, encaminhe candidatos com TEA para seletivas de emprego e eventuais cursos de capacitação.

As empresas detentoras do selo poderão utilizá-lo em rótulos e embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços e da marca e em peças publicitárias. "Esse projeto de lei tem como objetivo enaltecer os estabelecimentos empresariais que promovam a inserção de pessoas com TEA em seu quadro de funcionários, para além da cota de pessoas com deficiência", observa o autor do projeto, que justificou voto, na sessão, após a aprovação do texto em primeira discussão.

"Não é um projeto meu e, sim, da sociedade, sinalizando a necessidade de socialização das pessoas com autismo, que é uma alteração no neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento, com manifestação de forma única em cada indivíduo. O autismo tem causas multifatoriais e não tem cura, mas o diagnóstico precoce permite uma melhor qualidade de vida. Pensei em elaborar esse projeto de lei com a intenção de oferecer maior inclusão a essas pessoas e trazer empresas idôneas que possam se adaptar e promover a cidadania, desenvolvendo um trabalho dentro da inclusão social", afirmou Marco Bicheiro.

Na sequência, o autor da propositura foi saudado por colegas que a assinam conjuntamente. "Esse projeto vai honrar as empresas que atuam nessa área e estimular outras a adotarem essa visão, garantindo uma vida melhor para quem é autista e também para a família. Sou pai de um autista, então sei a luta que é. Têm empresas em Piracicaba que fazem um trabalho fantástico, que recomendam ao seu RH contratar pessoas autistas ou pais de autistas, dando total liberdade para que a família possa trabalhar e cuidar dessas crianças", relatou Relinho.

"É um projeto inteligente, que visualiza o bem-estar de quem tem filho autista. Tenho uma netinha autista e vejo o sofrimento que é cuidar dessas pessoas. Hoje vejo a minha filha, que não consegue trabalhar de jeito nenhum, pois não dá para desgrudar um minuto da filha. É muito difícil", comentou Zezinho Pereira.

"Faz um mês que visitei uma empresa de painéis solares que prioriza a contratação de mães e pais de autistas. E eles ali têm um senso de identidade com a empresa, porque ela os acolheu, deu a oportunidade de trazerem renda para dentro de casa, de uma forma que eles consigam trabalhar e cuidar dos filhos. Acabam entregando muito mais resultado, trabalhando e se esforçando muito mais", exemplificou Gesiel de Madureira.