PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2022
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03 DE MARÇO DE 2022

Câmara aprova cessão de prédio no centro para 4ª Companhia da PM


Projeto que cede imóvel ao Governo do Estado foi aprovado; Primeira sessão ordinária do ano também teve dois vetos a projetos que tratavam de isenções de IPTU acatados



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

39 proposituras foram aprovadas na sessão desta quinta-feira, que foi a primeira em rito ordinário de 2022; reuniões continuam a ser realizadas remotamente






A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (3), o projeto de lei nº 8/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de um imóvel de propriedade da Prefeitura de Piracicaba para instalação da sede da 4ª Companhia da Polícia Militar. O prédio fica na rua Tiradentes, nº 502, na região central da cidade, e estava desocupado desde que foi desativado o serviço de atendimento odontológico da Prefeitura que funcionava no local.

Apesar do placar unânime na votação, a discussão do projeto gerou debate entre os parlamentares. A vereadora Rai de Almeida (PT) defendeu que o imóvel deveria ser utilizado para a instalação do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). Ela defendeu que o atual espaço de funcionamento do serviço está em situação precária e não pode ser reformado por ser alugado. A parlamentar sugeriu ainda que o Governo do Estado disponibilizasse um dos imóveis que possui na cidade para implantação da sede da Companhia da PM.

O vereador Laércio Trevisan (PL), que solicitou a inversão da pauta para votação do projeto com prioridade, rebateu o discurso da vereadora. Ele argumentou que a atual sede da Companhia não comporta mais o efetivo e que a região central necessita de atendimento na área da segurança pública.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) explicou que cada Companhia possui uma área de abrangência e que o Governo do Estado não dispõe de um imóvel que comporte a estrutura necessária na área que é atendida. Pelo projeto, a reforma do prédio será custeada pelo orçamento estadual e a 4ª Companhia terá a cessão de uso do imóvel pelo prazo de 20 anos. Após a discussão, o projeto acabou aprovado por todos os vereadores presentes.

Vetos acatados – A sessão desta quinta-feira também foi marcada por dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei complementar que concediam isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Os dois vetos tinham que ser votados obrigatoriamente, sob pena de “trancar a pauta” caso não fossem apreciados, já que havia vencido o período de tramitação.

O PLC 14/2021, de autoria do vereador Wagner Alexandre de Oliveira (Cidadania), autorizava o benefício para os imóveis que desenvolvem a atividade de psicultura na área urbana. O próprio autor do projeto se manifestou para que o veto fosse acatado. Ele justificou que entrou em entendimento com o Poder Executivo, que se comprometeu a encaminhar para a Câmara outro projeto da mesma natureza. O placar foi de 18 votos favoráveis ao veto e quatro contrários.

O segundo veto tratava do PLC 18/2021, de autoria do vereador Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB), que autorizava a isenção de IPTU para as áreas onde funcionam estacionamentos de igrejas e entidades assistenciais. Da mesma forma, o próprio autor encaminhou para que o veto fosse acatado. A justificativa é que já teria sido aprovada legislação federal nesse sentido. Com 16 votos favoráveis e três contrários, o veto também foi acatado.

Ao todo, foram aprovadas 39 proposituras na sessão desta quinta-feira, que foi a primeira em rito ordinário de 2022. Após o fim do recesso, em fevereiro, as reuniões legislativas realizadas foram extraordinárias, com início às 17h das segundas-feiras, em sistema remoto por determinação de Ato da Presidência para evitar a disseminação da Covid-19. Para este mês de março, as sessões voltaram a ser ordinárias, às segundas e quintas-feiras, com início às 19h30, mas continuam a ser realizadas remotamente, com a presença no plenário apenas do presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), e os demais vereadores participando através do SDR (Sistema de Deliberação Remota).



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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