A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (3), o projeto de lei nº 8/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de um imóvel de propriedade da Prefeitura de Piracicaba para instalação da sede da 4ª Companhia da Polícia Militar. O prédio fica na rua Tiradentes, nº 502, na região central da cidade, e estava desocupado desde que foi desativado o serviço de atendimento odontológico da Prefeitura que funcionava no local.

Apesar do placar unânime na votação, a discussão do projeto gerou debate entre os parlamentares. A vereadora Rai de Almeida (PT) defendeu que o imóvel deveria ser utilizado para a instalação do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). Ela defendeu que o atual espaço de funcionamento do serviço está em situação precária e não pode ser reformado por ser alugado. A parlamentar sugeriu ainda que o Governo do Estado disponibilizasse um dos imóveis que possui na cidade para implantação da sede da Companhia da PM.

O vereador Laércio Trevisan (PL), que solicitou a inversão da pauta para votação do projeto com prioridade, rebateu o discurso da vereadora. Ele argumentou que a atual sede da Companhia não comporta mais o efetivo e que a região central necessita de atendimento na área da segurança pública.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) explicou que cada Companhia possui uma área de abrangência e que o Governo do Estado não dispõe de um imóvel que comporte a estrutura necessária na área que é atendida. Pelo projeto, a reforma do prédio será custeada pelo orçamento estadual e a 4ª Companhia terá a cessão de uso do imóvel pelo prazo de 20 anos. Após a discussão, o projeto acabou aprovado por todos os vereadores presentes.

Vetos acatados – A sessão desta quinta-feira também foi marcada por dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei complementar que concediam isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Os dois vetos tinham que ser votados obrigatoriamente, sob pena de “trancar a pauta” caso não fossem apreciados, já que havia vencido o período de tramitação.

O PLC 14/2021, de autoria do vereador Wagner Alexandre de Oliveira (Cidadania), autorizava o benefício para os imóveis que desenvolvem a atividade de psicultura na área urbana. O próprio autor do projeto se manifestou para que o veto fosse acatado. Ele justificou que entrou em entendimento com o Poder Executivo, que se comprometeu a encaminhar para a Câmara outro projeto da mesma natureza. O placar foi de 18 votos favoráveis ao veto e quatro contrários.

O segundo veto tratava do PLC 18/2021, de autoria do vereador Rerlison Teixeira de Rezende (PSDB), que autorizava a isenção de IPTU para as áreas onde funcionam estacionamentos de igrejas e entidades assistenciais. Da mesma forma, o próprio autor encaminhou para que o veto fosse acatado. A justificativa é que já teria sido aprovada legislação federal nesse sentido. Com 16 votos favoráveis e três contrários, o veto também foi acatado.

Ao todo, foram aprovadas 39 proposituras na sessão desta quinta-feira, que foi a primeira em rito ordinário de 2022. Após o fim do recesso, em fevereiro, as reuniões legislativas realizadas foram extraordinárias, com início às 17h das segundas-feiras, em sistema remoto por determinação de Ato da Presidência para evitar a disseminação da Covid-19. Para este mês de março, as sessões voltaram a ser ordinárias, às segundas e quintas-feiras, com início às 19h30, mas continuam a ser realizadas remotamente, com a presença no plenário apenas do presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), e os demais vereadores participando através do SDR (Sistema de Deliberação Remota).