
01 DE OUTUBRO DE 2021
Projeto de decreto legislativo 44/2021 foi aprovado, na noite desta quinta-feira (30), durante a 35ª reunião ordinária.
Projeto de decreto legislativo 44/2021 foi aprovado na noite desta quinta-feira (30)
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (30), durante a 35ª reunião ordinária deste ano, o projeto de decreto legislativo 44/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, e que aprova as contas da Prefeitura referentes aos exercício financeiro de 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Gabriel Ferrato.
Na justificativa do PDL, os membros da comissão detalham que a elaboração da propositura foi no sentido de aprovar o parecer prévio favorável exarado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A avaliação do órgão de controle foi amplamente analisada em audiência pública na Câmara, no último dia 22.
Na ocasião, o procurador-geral do município, Fábio Dionísio, detalhou as explicações da Administração Municipal quanto a alguns apontamentos feitos pelo TCE-SP, quanto à déficit no período, assim como questões referentes à multas, taxa de energia, entre outros.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara é formada por André Bandeira (PSDB), presidente; Acácio Godoy (PP), relator; e Paulo Campos (Podemos), membro.