O plenário da Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta quinta-feira (8), na 42ª Reunião Ordinária de 2024, 19 proposituras.

Em primeira discussão, foi aprovado projeto de lei que “dispõe sobre a proibição de captação de imagens por telefonia móvel no interior das instituições bancárias no Município de Piracicaba”. 

A propositura, aprovada com duas emendas e uma subemenda, prevê, para fins de fiscalização de que aparelhos de telefonia móvel não sejam usados para captar imagens dentro das agências, que os estabelecimentos bancários deverão instalar ao menos três câmeras de vigilância e monitoramento em seus interiores, armazenar e conservar pelo prazo de três meses essas imagens e “disponibilizar, gratuitamente, em seu interior, sinal de internet para uso emergencial”. 

Também foram aprovados, de forma englobada, oito requerimentos. Dois deles pedem autorização do plenário para a realização de solenidades e seis buscam informações sobre temas como pavimentação asfáltica, número de médicos na rede municipal de saúde, instalação de placa de denominação em área de lazer, cargo de médico ortopedista plantonista em unidade de saúde e sobre aumento no armazenamento e outras melhorias no abastecimento de água no Jardim Bartira.  

Foram ainda apreciados e aprovados outros dois requerimentos. Um deles pede informações sobre a disponibilidade de cursos profissionalizantes na área de Dependência Química e Saúde Mental e outro, em regime de urgência, busca informações sobre a “possibilidade de implantação de bolsas de estudo e auxílio de transporte para alunos de Medicina que residem no Município de Piracicaba, mas que fazem faculdade em outros municípios e regiões”.

O plenário também aprovou, em primeira discussão, projeto de lei complementar que busca acrescer ao regramento municipal a previsão de recebimento pelos usuários dos serviços de saúde e de seu acompanhante de “alimentação adequada quando transportados pelo Município para outra localidade para tratamento de saúde”; projeto de lei complementar, já em segunda discussão, que prevê de forma expressa no regramento municipal imunidade tributária à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), “no que tange ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU”; projeto de decreto legislativo que concede título de Piracicabanus Praeclarus; e cinco projetos de lei que tratam de denominações de vias públicas, sendo dois em primeira e três em segunda discussão.

As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Educativa 105,9 FM. Em atendimento ao regramento do período eleitoral haverá exibição somente da Ordem do Dia das reuniões até o fim das eleições.