Câmara analisa financiamento para reservatório e ampliação da rede de água

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (13) duas reuniões extraordinárias para votação do projeto de lei 67/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), modalidade abastecimento de água, junto à Caixa Econômica Federal, num valor total de aproximadamente R$ 291 milhões.

De acordo com a propositura, R$ 176 milhões serão destinados para a construção dos módulos adicionais para ampliar a capacidade em 300 litros por segundo da ETA (Estação de Tratamento de Água) Capim Fino, implantação de novo reservatório pulmão na mesma estação e troca de redes MND (Método Não Destrutivo) na região central. Outros R$ 131 milhões contemplarão a implantação de novos reservatórios (CR Marechal, Cecap, Pauliceia e Balbo) e troca de redes MND na região Central.

O prefeito Helino Zanatta (PSD) ainda afirma no documento que "as operações somente foram autorizadas pelo Ministério das Cidades do Governo Federal após análise minuciosa da capacidade de pagamento, demonstrando que Piracicaba apresenta condições de assumir os compromissos financeiros decorrentes da contratação, com responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas".

No tocante às condições financeiras, a operação de crédito apresenta taxas de juros  estimadas em aproximadamente seis por cento ao ano, além de prever carência de até 48 meses e prazo de até 20 anos para amortização.

Reunião ordinária - Já durante a 18ª reunião ordinária, que precede as extraordinárias, os vereadores irão deliberar sobre 63 proposituras que estão elencadas na pauta do dia, sendo 14 moções, das quais nove são de aplausos, cinco de apelo e uma de repúdio, além de 28 requerimentos, um projeto de decreto legislativo e cinco projetos de lei em segunda discussão. 

Entre as moções de aplausos estão homenagens a empresas, instituições e personalidades do município. As moções de apelo solicitam medidas como instalação de câmeras com reconhecimento facial nos bairros São Matheus e Anhumas; evitar cobrança em duplicidade da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública); apreciação urgente de proposta para reduzir para 5 mil metros quadrados a fração mínima do parcelamento dos imóveis rurais e também para a Prefeitura tomar providências sobre ar-condicionado de empresa de transporte coletivo, que também é o tema da moção de repúdio direcionada à mesma empresa devido a problemas com o equipamento de climatização dos ônibus.

Ainda serão apreciados 15 requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre diversos temas, como custos e manutenção de banheiros públicos; reajustes do IPTU e taxas municipais; falta de medicamentos na rede pública; manutenção urbana (faixas de pedestres, drenagem, limpeza e corte de árvores); distribuição de kits escolares; funcionamento do ar-condicionado nos ônibus.

Um requerimento solicita realização de audiência pública sobre o futuro da FUMEP e outro refere-se à pedido de realização de solenidade do Dia do Corretor de Imóveis. Outros nove requerimentos são relativos à entrega de votos de congratulações.

Em segunda discussão, serão apreciados projetos de lei de denominação de via pública; instalação de QR Codes em placas de identificação de locais públicos; destinação ambiental adequada de resíduos de madeira; criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio; e criação do Dia do Agronegócio no calendário oficial do município. Já o Projeto de Decreto Legislativo que será votado altera normas relacionadas ao Dia Municipal do Rotaract Club. 

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis oficiais no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.