A inclusão do 26 de março no calendário oficial do Município como o "Dia Roxo", o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, será apreciada na noite desta quinta-feira (26), na 21ª reunião ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba.

A instituição da data, proposta por meio do projeto de lei 78/2022, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), segundo texto da propositura, tem como premissas conscientizar a população sobre o que é a epilepsia, combater o preconceito para com as pessoas que dela padecem, sensibilizar a sociedade, divulgar as atitudes a serem tomadas pelos que presenciam uma crise, estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com epilepsia e seus familiares e "divulgar, prestar informações e apoiar pessoas com epilepsia que buscam tratamentos de saúde".

Na justificativa do projeto, o vereador traz que a data foi criada "por uma criança de nove anos de idade, Cassidy Megan, de Nova Escócia, no Canadá, juntamente com a associação de epilepsia da cidade", e lembra que a epilepsia é uma alteração neurológica cujas crises "podem se manifestar com convulsões que variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares até episódios prolongados e severos, e se manifestar em qualquer pessoa, independente da faixa etária".

Assim, de acordo com o parlamentar, "tais características levam ao preconceito contra as pessoas com essa doença, sendo certo que justo se faz a presente homenagem, trazendo para a cidade de Piracicaba, oficialmente, um dia que é celebrado no mundo inteiro como símbolo de conscientização sobre a doença e combate ao preconceito".

Ordem do dia - Ao todo, 14 matérias devem ser apreciadas na noite desta quinta-feira, das quais 2 são projetos de decreto legislativo, 9 são requerimentos e 3 são projetos de lei.

Dentre os requerimentos, o 416/2022, de autoria do vereador Gilmar Tanno (PV), solicita informações ao Chefe do Executivo sobre eventual despejo irregular de esgoto sanitário na lagoa do Parque da Rua do Porto. O parlamentar quer saber se houve denúncias de despejo irregular nos últimos dois anos e também pergunta se há monitoramento periódico dos parâmetros da qualidade da água da lagoa. 

Já o requerimento 400/2022, assinado por André Bandeira, busca informações sobre viagem a Las Vegas, nos EUA, por uma comitiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sedema) para participar da “WasteExpo 2022”, realizada entre os dias 9 e 12 de maio deste ano. O vereador pergunta quantos servidores participaram do evento, seus respectivos cargos, os valores gastos pela comitiva, pede a lista dos locais visitados e também questiona se os valores empenhados são oriundos ou não dos cofres públicos. Em caso negativo, o vereador pergunta o nome da pessoa/empresa que porventura tenha financiado a viagem.

Outro requerimento previsto para ser apreciado durante a 21ª reunião ordinária de 2022 é o 419/2022, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), que pede ao Executivo informações "sobre a oferta, a compra, o recebimento, a guarda, o manuseio, a distribuição e o descarte dos lotes de testes de Covid-19 referentes ao segundo semestre de 2021 e ao primeiro semestre de 2022".

De acordo com informações enviadas ao vereador, "lotes de testes de Covid-19 estão sendo descartados, pelo simples fato de que o prazo de validade deles expirou e, portanto, não podem mais serem utilizados". Assim, Cássio pede a lista dos lotes de testes vencidos ou cuja data de vencimento está próxima, a quantidade de testes distribuída nas unidades de saúde do município e, também, pergunta como, atualmente, é realizada a testagem no Município.

Tribuna Popular -  A tribuna popular da 21ª reunião ordinária de 2022 será ocupada por Rui Cassavia Filho, que versará sobre o tema "Regularização fundiária urbana específica - Ocupação territorial e suas consequências". O orador terá um total de 10 minutos de fala.

Transmissão ao vivo - Os trabalhos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.