Câmara apela por implantação da Tarifa Zero no transporte público

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 13ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (23), a moção 47/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que apela ao Poder Executivo pela implantação da Tarifa Zero no transporte público do município. No documento, a parlamentar defende que essa pauta se tornou uma política pública em expansão no Brasil e no mundo.

“A ideia de tratar o transporte público como um direito social básico, tal qual a saúde e a educação, propõe uma mudança radical na mobilidade urbana e na economia das cidades. A Tarifa Zero (ou Passe Livre) é o modelo de gestão em que o custo do transporte público não é pago pelo usuário no momento do embarque, mas sim financiado de forma coletiva pelo orçamento público”, explica, no texto da moção. “Diferente do que o nome sugere, o serviço não é ‘gratuito’ — ele possui custos de manutenção, combustível e pessoal — mas o financiamento é indireto, geralmente via impostos ou fundos específicos”.

Segundo a vereadora a Tarifa Zero se baseia em três argumentos principais: o direito à cidade, eficiência econômica e sustentabilidade ambiental. “O transporte é o ‘direito que permite acessar outros direitos’. Sem dinheiro para a passagem, o cidadão não chega ao hospital, à escola ou ao local de trabalho. A Tarifa Zero remove a barreira financeira que segrega a população periférica”, avalia.

Ela ainda coloca que cidades com Tarifa Zero observam um aumento na circulação de pessoas, o que aquece o comércio local. “Além disso, a eliminação de sistemas de bilhetagem, catracas e custos de venda de passes gera uma economia administrativa significativa”, argumenta. “Ao desestimular o uso de veículos individuais (carros e motos), a política reduz a emissão de gases poluentes e o congestionamento, melhorando a qualidade do ar e a saúde pública”.

Para o financiamento dessa proposta, a vereadora sugere o uso de verbas de multas de trânsito, taxas sobre empresas (que já pagam o vale-transporte) ou a readequação de orçamentos municipais. “A Tarifa Zero é uma resposta viável para a crise de mobilidade urbana, mas exige planejamento técnico rigoroso e coragem política. Ela retira o transporte da lógica de ‘mercadoria’ e o coloca no lugar de infraestrutura essencial para a cidadania”, finaliza.

Ao justificar voto, no Plenário, Rai de Almeida disse que mais de 130 municípios já contam com a tarifa zero. “Já está provado e comprovado que esse é um benefício para a população, melhora a economia, melhora o número de acidente de trânsito, diminui o número de veículos”, avaliou. “E isso vai melhorar sobremaneira o transporte coletivo e aumentar, inclusive, a frota e empregos”.

Confira, no vídeo, a justificativa de voto da vereadora.