Câmara analisa programa voltado à prevenção de atentados violentos em escolas

A Câmara deve analisar na noite da próxima segunda-feira (1º), na 70ª Reunião Ordinária, em primeira discussão, o projeto de lei 336/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que visa à instituição do “Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais”.

O Programa, de acordo com a propositura, tem como objetivos a prevenção de ataques violentos contra alunos, professores e funcionários dentro das escolas municipais, durante seu período de funcionamento, e a promoção de capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante uma situação de ataque violento.

Também consta entre os objetivos trazidos no texto “treinar, capacitar e preparar alunos, professores e funcionários para identificar, comunicar e solucionar possíveis situações de ataque violento em sua fase inicial”.

O artigo 3º do projeto classifica como ataque violento “aquele realizado por uma ou mais pessoas com emprego de violência e uso de armas de fogo, de armas brancas, de substâncias inflamáveis ou de objetos que possam ser utilizados para causar lesões ou morte”.

Ações e projetos estão previstos para a elaboração de cartilhas educativas e a realização de palestras com especialistas em segurança escolar, além da capacitação para identificar possíveis ameaças ao ambiente escolar e treinamento para agir em caso de ataque violento.

Igualmente, no escopo do programa estão previstos a possibilidade de monitoramento por imagem das escolas pela Guarda Municipal de Piracicaba (GCM) ou por empresas de segurança privada; a adoção de canal rápido de comunicação com a Polícia Militar e com a GCM; e o “monitoramento e acompanhamento contínuo de potenciais ameaças às escolas públicas, de forma preventiva”. 

O projeto de lei ainda traz que será “facultativa e não condicionante para a eficácia do Programa” a celebração de convênios, termos de parceria e instrumentos congêneres para a realização de treinamentos e de ações preventivas com as Forças Armadas, forças de segurança pública, empresas de segurança privada, universidades, empresas especializadas em segurança escolar, de forma a preservar a autonomia da Administração Pública.

“A escola, por sua própria natureza, deve ser um ambiente de aprendizado, desenvolvimento e acolhimento, livre de medos e ameaças. Contudo, os trágicos eventos que têm ocorrido no Brasil e no mundo demonstram a necessidade imperativa de adotarmos medidas preventivas e proativas para proteger nossas comunidades escolares”, defende Renan Paes na justificativa do projeto.

Ele também apresenta na justificativa uma relação de diversos ataques ocorridos em escolas brasileiras ao longo dos anos. 

“Entre os anos de 2001 a 2024 ocorreram 42 ataques de violência extrema em escolas do Brasil, mostra o relatório de Dados para um Debate Democrático na Educação. Desse total, 27 episódios (64,2%) foram registrados mais recentemente, entre março de 2022 e dezembro de 2024”. 

O vereador ainda sustenta que a proposta “não se limita a medidas repressivas ou de segurança física”, mas que “enfatiza a importância de uma abordagem multidisciplinar que contemple as dimensões psicológica, social e educacional”. 

Outras proposituras - Além do projeto de 336/2025, os vereadores devem igualmente analisar outras 14 proposituras.

Estão pautadas na Ordem do Dia da 70ª Reunião Ordinária uma moção de aplausos à Liga Piracicabana de Futebol (LPF), pelos 85 anos de fundação, e uma moção de apelo ao prefeito para que “inclua os trabalhadores motociclistas do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) na tratativa referente ao adicional de periculosidade”.

Devem ainda ser analisados sete projetos de lei que tratam de denominações de vias e espaços públicos - dos quais três já estão em segunda discussão -, além de  cinco requerimentos que concedem votos de congratulações.

Tribuna Popular e entrega de moção -  A Tribuna Popular da reunião da próxima segunda-feira deve receber dois oradores: João Paulo Ariozo deve abordar o tema “Participação e representatividade popular”; e Wilson João da Trindade está inscrito para falar sobre “O significado do Natal e nossas felicitações a todos”.

Durante o primeiro expediente também está prevista a entrega da moção 245/25, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB, de Aplausos ao Grupo Requiph pelos seus 40 anos de fundação e pela relevante contribuição ao setor metal/mecânico e ao desenvolvimento econômico e social de Piracicaba.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, às 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro; e 9 da Vivo Fibra) e pelas redes sociais da Casa. A partir das 20 horas, as sessões camarárias são também transmitidas, ao vivo, pela Rádio Educativa FM (105,9).