O vereador André Bandeira (PSDB) solicitou ao Executivo que envie à Câmara um projeto de lei que isente do pagamento da Zona Azul os veículos de oficiais de Justiça que estiverem cumprindo mandado judicial em Piracicaba.

Diversos municípios do Brasil, inclusive a capital paulista, já editaram normas prevendo a isenção do pagamento do tíquete, nas áreas que contam com estacionamento rotativo, para veículos conduzidos por oficiais de Justiça a trabalho.

"Esses profissionais auxiliam a Justiça na realização dos atos processuais. Assim, quando um juiz registra por escrito uma determinação judicial, qualquer obstáculo a essa determinação pode ser reconhecido como obstrução à Justiça", ressalta André Bandeira.

O vereador lembra ainda que, para realizar suas funções, o oficial de Justiça, além de utilizar o veículo oficial do Poder Judiciário, pode fazer uso de veículo particular, colocando-o a serviço do município.

Por isso, reforça o vereador, a necessidade de pagar a Zona Azul para manter o carro estacionado em uma vaga pode configurar um obstáculo para o trabalho do oficial de Justiça durante o cumprimento de diligências.