A Câmara de Vereadores de Piracicaba promove a segunda audiência pública sobre o projeto de lei complementar 15/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí. Convocado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o debate acontecerá na próxima terça-feira (20), às 19h, no Plenário Francisco Antonio Coelho.

O projeto de lei complementar 15/2017 estabelece regras para exploração da área de abrangência territorial delimitada como ZEIS2/AA – Corumbataí, em um amplo trecho iniciado na foz do ribeirão dos Godinhos, na margem esquerda do rio Corumbataí, principal fonte de abastecimento de Piracicaba. A previsão é que, a longo prazo, o local receba moradias populares para 14 mil pessoas.

Os integrantes da comissão lembram que o projeto autoriza “quase uma minicidade” e colocam, entre as preocupações, o fato de o bairro ser limítrofe com o rio Corumbataí. “O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) concluiu que a aprovação do PLC implicará na perda da qualidade ambiental e prejuízo à sustentabilidade do desenvolvimento urbano do município de Piracicaba”, diz trecho do requerimento, aprovado em caráter de urgência na primeira reunião ordinária do ano.

O objetivo da audiência é esclarecer dúvidas e trazer pareceres técnicos sobre o assunto. No início de fevereiro, quando a Câmara retomou as reuniões ordinárias, a vereadora Nancy Thame (PSDB), que preside a Comissão, demonstrou a preocupação com a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável da região. Também fazem parte da comissão os vereadores Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP).

No requerimento, a comissão questiona como aconteceu a alteração de zoneamento da área - que passou de ZOFCA (Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental) para ZEIS2/AA (Zona Especial de Interesse Social) – bem como se houve ou haverá estudo de impacto ambiental. Além disso, eles querem saber os critérios utilizados para análise das medidas compensatórias e mitigadoras e qual a demanda habitacional a ser atendida.

Os integrantes da comissão convocam para a audiência os secretários Jose Otavio Menten (Meio Ambiente) e Jorge Akira Kobayaski (Trânsito e Transporte), o procurador Milton Sérgio Bissoli, além de Arthur Ribeiro Neto e João Manoel dos Santos, presidentes, respectivamente, do Ipplap (Instituto de Planejamento e Pesquisa) e Emdhap (Empresa de Desenvolvimento Habitacional). 

Discutido também em audiência pública no dia 25 de outubro de 2017, por iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, o projeto de lei está em tramitação desde setembro do ano passado.