Audiência pública debate contratação de apoio para alunos com deficiência

A Câmara Municipal de Piracicaba promove, nesta terça-feira (23), às 19 horas, no Salão Nobre “Helly de Campos Melges”, audiência pública para debater a contratação de professor de apoio ou profissional de Atendimento Educacional Especializado. O debate atende ao que está previsto no requerimento nº 991/2025, de autoria dos vereadores Rai de Almeida (PT), Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, e Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.

A audiência pública foi solicitada em função do lançamento do Edital de Pregão Eletrônico nº 178/2025 pela Secretaria Municipal da Educação, com o objetivo de contratar a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência matriculados na rede que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado.

“O referido edital contém atribuições incompatíveis com a função de cuidador, como a administração de medicamentos e procedimentos de saúde privativos de profissionais de enfermagem, bem como exigências de conhecimentos psicológicos e atividades pedagógicas que extrapolam sua formação”, traz o texto assinado pelos vereadores.

Relatam ainda que a capacitação exigida no edital é de 40 horas anuais, o que consideram insuficiente para a complexidade das atribuições descritas e avaliam que a proporção de um supervisor para cada 100 cuidadores compromete a fiscalização e a qualidade do atendimento. Informam também, no requerimento, que essas disposições contrariam a legislação vigente, como as referentes às profissões de enfermagem e psicologia e a Lei Brasileira de Inclusão.

Outro argumento é que pais, profissionais da educação e comunidade escolar manifestaram preocupação em relação ao edital e reuniram um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas. Além disso, o caso motivou uma representação pelo vereador Cássio Fala Pira junto ao Ministério Público.

Estão convocados para a audiência pública a secretária municipal de Educação, Juliana Vicentin, além de representantes da Superintendência Pedagógica, da Divisão da Educação Especial, do Numape (Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial), dos Conselhos Municipais da Educação, de Defesa das Pessoas com Deficiência e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A audiência pública é aberta ao público e será realizada no Salão Nobre da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, nº 834, centro. O debate também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo); e, também, por meio do YouTube e Facebook da Câmara.