Requerimento cobra sinalização e fiscalização de radares em Piracicaba

Durante a 52ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o requerimento 1094/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. A propositura solicita ao Executivo informações sobre a adequação da sinalização e a fiscalização de radares de velocidade e demais equipamentos eletrônicos de trânsito no município. 

Na justificativa, o parlamentar destacou que recebeu inúmeras reclamações da população sobre problemas relacionados à sinalização, considerada precária e insuficiente. Ele comparou algumas situações a “um sulfite pregado no poste”, o que, segundo ele, não atenderia ao caráter educativo e preventivo que a sinalização de trânsito deve cumprir. 

O vereador citou ainda normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Resolução nº 798/2020 exige requisitos técnicos mínimos para a fiscalização de velocidade, entre eles a sinalização clara dos limites da via. Já a Resolução nº 909/2022 consolida regras para a fiscalização por videomonitoramento, determinando que as vias estejam devidamente sinalizadas e que os autos de infração informem de maneira explícita a forma de constatação da irregularidade.

O documento aprovado pelo plenário questiona se o Executivo tem conhecimento da inadequação da sinalização dos radares, se foram realizadas vistorias específicas nos locais com maior número de reclamações — como na Avenida Água Branca, no cruzamento com a Avenida Luciano Guidotti — e quais medidas estão sendo tomadas para garantir a conformidade com as resoluções do Contran. 

O requerimento solicita informações sobre a existência de campanhas educativas voltadas aos motoristas, a obrigatoriedade de constar nos autos de infração que a fiscalização foi feita por videomonitoramento e demais medidas adotadas para assegurar transparência e justiça na fiscalização de trânsito em Piracicaba.