Audiência pública debate a abertura de acesso na Av. das Ondas, nesta quarta (6)

A Câmara Municipal de Piracicaba promove, nesta quarta-feira (6), às 19 horas, no Plenário “Francisco Antônio Coelho”, audiência pública para debater o projeto de lei 82/2026, que autoriza o município a desafetar trechos de áreas públicas municipais, localizadas na Rodovia SP-304 – Geraldo de Barros, no bairro Vale do Sol, para posterior integração ao Sistema Viário Municipal. O projeto ainda autoriza que sejam afetados os trechos remanescentes como Parque Natural do Distrito de Santa Terezinha – Chico Mendes.

A audiência pública atende ao requerimento 435/2026, assinado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, composta pelos vereadores Fábio Silva (Republicanos), Thiago Ribeiro (PRD) e Rerlison Rezende (PSDB) e pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), composta pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), Renan Paes (PL) e Edson Bertaia (MDB).

O requerimento convoca para o debate representantes das secretarias municipais de Administração e Governo; de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e também o procurador-geral do Município. Além disso, convida o prefeito Helinho Zanatta (PSD) e toda a sociedade civil para discutir o tema.

Na justificativa do projeto, o prefeito informa que, com as obras estaduais de remodelação da rodovia, foram captados recursos para implantação de via de acesso à avenida das Ondas, com o objetivo de desafogar a entrada da cidade, diminuir o trajeto para os moradores daquela localidade e implantar nova via de entrada na cidade, com melhoramento significativo do trânsito no local. O projeto também regulariza a destinação dos trechos remanescentes para o parque natural, que anteriormente estavam previstos para a implantação de sistema de tratamento de água e esgoto.

“Considerando que a proposta em análise envolve a desafetação parcial de áreas atualmente vinculadas a uma unidade de conservação municipal, bem como a implantação de importante eixo viário, revela-se imprescindível a realização de audiência pública como instrumento de transparência, participação social e legitimação das decisões administrativas”, defendem as comissões, no requerimento. “Considerando a relevância da obra para o sistema viário municipal, especialmente no que se refere à melhoria da trafegabilidade na região de Santa Terezinha, Vila Sônia, Altos do São Francisco, Parque Piracicaba, São Matheus, Gran Park e demais bairros da região norte, promovendo a redistribuição dos fluxos de tráfego, a redução da sobrecarga das travessias existentes e o aprimoramento das condições de mobilidade urbana e segurança viária”.

A audiência pública é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, nº 834, centro. O debate será transmitido ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo); e, também, por meio do YouTube e Facebook da Câmara.