A vereadora Ana Pavão (PL) é autora do requerimento 326/2022, aprovado nesta segunda-feira (2), durante a 14ª reunião ordinária da Câmara, e que solicita informações ao Executivo sobre a atuação do SIP (Serviço de Informações à População) 156. A propositura é complementar ao requerimento 212/2022, aprovado na 5ª reunião ordinária, em 17 de março deste ano. 

No texto, a parlamentar considera que há necessidade de “melhor entendimento” para orientação de munícipes quanto a funcionalidade do canal que capta demandas da população e encaminha aos órgãos públicos.

Ela questiona, inicialmente, qual é a forma de controle das informações que são encaminhadas ao SIP 156 junto às secretarias municipais e, se após a denúncia e o esclarecimento, o munícipe fica sabendo da resposta. 

Em relação às denúncias, a parlamentar questiona o fato de que a necessidade do cidadão ter de indicar nome completo, endereço, telefone, CPF e RG, não gera algum tipo de constrangimento. Ela também pede informações a respeito do decreto que instaurou o serviço de prestação de informação.