O vereador Pedro Kawai (PSDB) confirmou presença ao ato público dos professores municipais, pela manutenção da gratificação por assiduidade e abono-desempenho, aos servidores afastados de suas funções, por terem contraído a Covid-19. A manifestação acontecerá amanhã (25), a partir das 7h30, com concentração em frente ao SESC, na rua Ipiranga, de onde sairá com destino à prefeitura.

Os servidores buscam um diálogo com o prefeito Luciano Almeida (DEM), que vetou os projetos de lei 153 e 154/2021, ambos de autoria do presidente da Câmara Gilmar Rotta (Cidadania), os quais garantiam o direito à manutenção da gratificação por assiduidade e ao abono-desempenho, sob a justificativa de que o afastamento pela doença, é compulsório e não depende da vontade do servidor, e que se trata de uma determinação legal.

Pedro Kawai lembrou que ambos os projetos foram aprovados por 20 dos 21 vereadores, em duas sessões, no final do ano passado. Vetados integralmente pelo prefeito, os projetos retornaram à Câmara, que derrubou os vetos do prefeito. Mesmo assim, Luciano Almeida se recusou a promulgá-los, o que foi feito pelo presidente da Câmara, que tem essa prerrogativa no caso da recusa do Executivo.

Contudo, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu, provisoriamente, o pagamento desses direitos, até o julgamento da ação movida pelo Executivo

“É injustificável o não pagamento, aos professores, profissionais da saúde e a todos os servidores, que se expuseram durante a pandemia e que acabaram contraindo a doença, sendo obrigados, por força da lei, a se afastar de suas funções”, considerou Kawai. “Estarei na manifestação, não porque sou oposição ao prefeito, mas porque votei favoravelmente duas vezes, junto com a maioria absoluta dos vereadores, a estes dois projetos, e sabemos que existem recursos disponíveis no caixa da prefeitura para esse pagamento”, complementou.

A expectativa dos trabalhadores, que também contam com o apoio do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais é que as lideranças consigam se sentar com o prefeito para tentar um diálogo, o que até o momento não foi possível.