Assessores participam de curso de capacitação para elaboração de emendas ao PPA

A Escola do Legislativo da Câmara de Piracicaba promoveu, na manhã desta terça-feira (7), o curso “Peças Orçamentárias na Prática”, voltado aos assessores parlamentares da Casa e com o objetivo de fornecer informações e esclarecimentos sobre as melhores estratégias para a elaboração de emendas ao PPA (Plano Plurianual) e à LOA (Lei Orçamentária Anual).

O encontro focou em emendas ao PPA, que é o planejamento de médio prazo da Prefeitura, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Criado por lei, ele define as prioridades e os programas para áreas como saúde e educação, servindo de base para a elaboração das leis orçamentárias anuais, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e também a LOA.

O PPA de 2025 (projeto de lei 267/2025), com validade entre 2026 e 2029, já foi protocolado na Câmara, e uma primeira audiência foi realizada no dia 1º de outubro, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, proporcionando esclarecimentos mais detalhados sobre a proposta do Executivo Municipal.

“O PPA envolve todo o planejamento da cidade para os próximos quatro anos. Com o curso, queremos cada vez mais capacitar os assessores para que eles elaborem emendas de forma mais tranquila, tornando-as mais viáveis e atendendo às expectativas do vereador em contemplar a população”, afirmou o diretor do Departamento Financeiro da Câmara, Alexandre Pereira, que também fez uma explanação aos participantes, destacando os principais itens do PPA que será votado ainda este ano.

Luana Rúbia Dornelas Garcia Pessoa, servidora da Câmara Municipal de Piracicaba e atual chefe do Departamento Financeiro da Casa realizou a apresentação com o título "Como elaborar Peças Orçamentárias Eficazes". Ela apresentou exemplos práticos do que fazer em uma emenda e do que não fazer, evitando, desta forma, erros que impeçam a aprovação da proposta em plenário.

Também foi apresentado que a proposta dos vereadores para o PPA deve incluir a meta física, como, por exemplo, obras de pavimentação em determinado bairro, e a meta financeira, ou seja, a previsão de custo. Em seguida, deverá ser incluída na propositura a redução de metas físicas e financeiras, com o remanejamento de verbas no PPA. Ao final, é fundamental ter uma justificativa bem embasada para que a proposta tenha mais chances de aprovação.

Para a diretora do Departamento Legislativo da Câmara, Mariane Pereira, os assessores tiveram a oportunidade de visualizar os principais itens de uma peça orçamentária, como o PPA. “A ideia é cada vez mais dar subsídios e ferramentas para os assessores proporem as mudanças necessárias ou até mesmo apenas para que conheçam melhor como são elaboradas essas peças”, afirmou.

No final do curso, Alexandre Pereira comunicou aos presentes que o servidor Francisco Gomes Ferreira, do Departamento Financeiro, será o responsável por sanar as dúvidas dos assessores que ainda possam surgir.

O prazo para que os vereadores protocolem emendas ao PPA termina em 10 de outubro. No dia 21, às 19h, a Câmara promove nova audiência pública, convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para a análise das possíveis emendas, subemendas e mensagens modificativas à peça original elaborada pelo Executivo. Já a votação da matéria acontece no dia 30, em reuniões extraordinárias a partir das 9h.

Outro curso está previsto também para os assessores, mas específico sobre emendas à LOA.