As propostas do governo Luciano Almeida (DEM) para as áreas de esportes, habitação e segurança foram detalhadas a vereadores em reunião de trabalho promovida pela Câmara Municipal de Piracicaba na tarde desta terça-feira (4). A apresentação permitiu que os parlamentares tirassem dúvidas e expusessem sugestões ao plano que deve ser colocado em prática nos próximos quatro anos.

Presentes no salão nobre, Hermes Ferreira Balbino, secretário municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Sérgio Maluf Chaim, presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), e Sidney Miguel da Silva Nunes, comandante da Guarda Civil Municipal, tiveram 30 minutos cada um para exibir o diagnóstico que fizeram dos órgãos cuja direção assumiram em 1º de janeiro e as soluções que visam garantir os investimentos previstos.

O encontro foi o primeiro de uma sequência que trará à Câmara o primeiro escalão da administração Luciano Almeida, nas próximas terças e quartas-feiras, e o próprio prefeito, no dia 18. “Essas reuniões são de trabalho, em que os vereadores poderão conversar com os secretários e tirar dúvidas”, reforçou o presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania).

Participaram as vereadoras Alessandra Bellucci (Republicanos), Ana Pavão (PL) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, os vereadores Cássio Fala Pira (PL), Josef Borges (Solidariedade), Pedro Kawai (PSDB), Sérgio da Van (PL), Thiago Ribeiro (PSC) e Wagner Oliveira (Cidadania) e as assessorias de Acácio Godoy (PP), Fabrício Polezi (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante), Paulo Camolesi (PDT) e Paraná (Cidadania).

A vinda de membros do Executivo à Câmara ocorre pouco depois de o novo governo completar 100 dias. Hermes, Sérgio e Sidney exibiram os diagnósticos que fizeram em suas áreas na fase inicial da gestão, com ênfase a problemas que vão de estruturas defasadas a contratos interrompidos por suspeitas de irregularidades, passando por escassez de recursos para a execução de ações previstas e a necessidade de reorganização administrativa.

EMDHAP - Sérgio Maluf Chaim traçou a situação que encontrou ao assumir a Emdhap, alvo de uma série de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público. Como efeito de estar sem executar empreendimento próprio nos últimos dez anos, a empresa sofreu desmonte de sua estrutura organizacional, hoje “inadequada para os serviços a serem realizados”, como ilustrou o presidente: “Em janeiro, não tínhamos nenhum engenheiro. Não temos comprador, não temos responsável pelo financeiro, o Tribunal de Contas questionando que não tínhamos controle.”

Também como resultado da precarização da Emdhap, o diagnóstico feito por Sérgio apontou que quase metade dos funcionários tinha ações na Justiça contestando a empresa por desvio de função —11 foram demitidos desde o início deste ano. Outro foco de apontamentos dos órgãos de fiscalização, o número de estagiários —eram 25 para 25 servidores de carreira, o que gerou questionamento sobre possível substituição de mão de obra para cargos técnicos— foi reduzido para 12, assim como a bolsa mensal paga aos estudantes, de R$ 1.300 para R$ 900, agora equivalente à fornecida pela Prefeitura. As três ações adotadas totalizam R$ 66 mil a menos de despesas por mês.

Sérgio também determinou o corte de horas extras “indiscriminadas e institucionalizadas”, a revisão de alguns contratos e o cancelamento de outros. “Muitos processos estavam ‘terceirizados’, sem um ‘dono’; as compras ficavam na mão de estagiário. Havia contratos superfaturados e inadequados: a empresa que presta serviço de tecnologia da informação recebia R$ 40 mil por mês, praticamente 10% do nosso orçamento, e mantinha um único funcionário lá”, exemplificou.

O presidente apontou ainda dois problemas relacionados a empreendimentos lançados pela Emdhap há mais de dez anos: de um lado, a inadimplência nos recebimentos gira em torno de 30% e, de outro, a empresa segue pagando seguro prestamista a esses mesmos inadimplentes, no valor de R$ 9 mil. “Não cobra ninguém, não desaloja ninguém, não há retomada dos imóveis, mas está pagando seguro prestamista para quem não me paga”, resumiu Sérgio, que informou ter solicitado parecer à Procuradoria-Geral do Município sobre possíveis ações “para a redução da inadimplência de mutuários”. “Precisamos botar ordem na casa”, disse.

Sérgio defendeu preparar a Emdhap para ser “mais eficaz com os recursos públicos, promovendo o máximo de produção habitacional, reestruturando o quadro de servidores, contratando engenheiros, renegociando contratos antigos, reequilibrando o número de colaboradores e diminuindo o de terceiros”. Segundo o presidente, o governo Luciano Almeida avalia transformar a hoje empresa municipal em autarquia para gerar uma economia de até R$ 600 mil anuais, resultando na redução de impostos incidentes e, ao mesmo tempo, no atendimento de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas.

O presidente declarou que a Emdhap projeta entregar 750 unidades habitacionais por ano a partir de 2023, com a intenção de deixar “uma diretriz para que se continue esse processo”, num cálculo que estima em 15 anos o tempo para zerar o déficit de moradias no município. Ele ressaltou a importância de Piracicaba contar com o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que ainda será votado pela Câmara e sem o qual “não capto nada de dinheiro lá fora”. Ele espera que os recursos venham de parcerias com empresas privadas e de financiamentos em nível “estadual, federal e até internacional”.

Sérgio ressaltou a qualidade do corpo técnico da Emdhap, responsável pela elaboração do PMHIS e pelo acompanhamento dos processos de regularização fundiária. Para entregar ao final da atual gestão mais 3 mil títulos e matrículas, número que corresponde ao total alcançado pela empresa em 20 anos de dedicação ao tema, o presidente propôs “acelerar a documentação dos núcleos que já estão urbanizados, focar na finalização de processos que só dependem da Emdhap e negociar com a Semob e o Semae a urbanização”. “Até hoje a Emdhap entregou 3 mil títulos e matrículas, temos ainda em torno de 8 mil para entregar. Estamos trabalhando para reduzir essa burocracia, porque é muito regulamentado. Estamos propondo fazer mais 3 mil nesses quatro anos, acho que não é impossível”, afirmou.

Na avaliação do presidente da empresa, o município “não tem conseguido fiscalizar” as ocupações irregulares. “Temos uma situação de total desordem, a ponto de o comandante da Guarda não conseguir entrar nesses locais pelo fato de as ruas serem sinuosas, estreitas; o caminhão da Sedema não consegue entrar para podar árvore. Nossa proposta é integrar melhor todas as secretarias para coibir essa ocupação desordenada”, comentou.

Funcionária da Emdhap até 2009, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, lembrou que a equipe em que trabalhava tinha cinco engenheiros e cinco assistentes sociais —área que hoje não conta com nenhum profissional. Ela reforçou que habitações de interesse social são um direito garantido em lei, defendeu subsídios e parcerias para viabilizar investimentos e disse que a questão, “bem complexa”, demanda uma estrutura administrativa dentro da Prefeitura. “A maioria dos que ocupam uma área verde é por uma necessidade de moradia. A lei de regularização fundiária vem propiciando a regularização em áreas verdes e outras áreas e é um braço da política habitacional, seja com remoção, assentamento ou projetos novos.”

A vereadora observou que o PMHIS receberá contribuições da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da qual é presidente, e será objeto de discussão em audiência pública antes de ir à votação na Câmara. Silvia Morales manifestou preocupação com a formação do Conselho Municipal de Habitação e em como o governo Luciano Almeda “pensa em resolver as reintegrações de posse de favelas em áreas particulares, como a Renascer”. “Serão famílias que serão desalojadas, que virão ‘para a praça’. Existe algum projeto de compra de terra, negociação com o dono da terra?”, perguntou.

Sérgio disse que, em relação a áreas particulares ocupadas, “já foi transitada em julgado a reintegração de posse”. “Temos um marco legal onde podemos regularizar tudo o que teve invasão e que foi selado antes de dezembro de 2016, mas depois disso não podemos”, afirmou, acrescentando que, por essa razão, o Poder Público não pode promover melhorias em tais locais e que “não existe plano”, no momento, para essas comunidades. Sobre o Conselho Municipal de Habitação, Sérgio disse que a atual formação foi eleita no ano passado. “Estavam escolhidos e eleitos os núcleos que participavam, e ratifiquei.”

Em resposta a Pedro Kawai (PSDB), que perguntou sobre se já tiveram início “as análises e deliberações” do grupo de trabalho que discute as regularizações, Sérgio informou que, apesar de a dinâmica ter “desacelerado” com a pandemia, a equipe está dando andamento aos processos, inclusive com a expectativa de, nos próximos dias, entregar mais 700 matrículas de casas do Jardim Tatuapé que já estão no cartório de registro de imóveis.

Josef Borges (Solidariedade) questionou em quais regiões da cidade a Emdhap prevê construir as 750 unidades habitacionais a serem entregues a partir de 2023, diante da preocupação de que sejam levadas aos extremos do município, “sem urbanização e infraestrutura”. “A Prefeitura vai ter que fazer o trabalho dela, de colocar terreno a fundo perdido. Ainda não temos uma solução, vamos ter de buscá-la”, respondeu o presidente da empresa.

SECRETARIA DE ESPORTES - A partir do diagnóstico feito na Selam (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras), Hermes Ferreira Balbino apontou a necessidade de revitalizar próprios municipais dedicados a atividades físicas e esportivas, após a pasta realizar levantamento sobre o estado atual deles. Também destacou a identificação de irregularidades que levaram ao “encerramento de contratos de chamamento público após análise criteriosa” e a economia com a mudança da sede da pasta para o Engenho Central, superior a R$ 200 mil por ano.

Entre as propostas, Hermes disse que pretende estimular a formação contínua dos profissionais que atuam na Selam, fomentar a cultura esportiva, “organizando programas para as comunidades”, e promover a saúde integral do cidadão, com atividades motoras sistematizadas, uso de meios digitais e eventos voltados às famílias. A viabilização do plano, segundo Hermes, passa pela "ativação de parcerias" com a Diretora Regional de Ensino, o Sistema S, instituições de ensino superior e outras secretarias, além de acordos de caráter público-privado. Outras fontes de recursos, de acordo com o secretário, incluem emendas parlamentares, editais de chamamentos públicos e programas estaduais e federais de financiamento.

Hermes chamou a atenção para a “urgência” nas reformas de ginásios municipais, quadras e campos de areia, “muitos com risco de acidentes”. “Há problemas estruturais, com falta de manutenção adequada e desuso por causa da pandemia, e estruturas ultrapassadas”, disse. O secretário comentou sobre o futuro do complexo esportivo que inclui o estádio Barão da Serra Negra, hoje com “estrutura antiquada para a realização de eventos”. “Estamos avançando com estudo para a modernização do espaço ou até a concessão para uma nova forma de gestão”, cogitou.

Também foram citados planos para ampliar a prática de esportes nas escolas, atuando “principalmente com modalidades olímpicas e paraolímpicas” junto a crianças de 6 a 17 anos, e para garantir apoio aos atletas que representam a cidade em competições, oferecendo, inclusive, “forte suporte jurídico para orientar essas pessoas em chamamentos públicos”.

Josef Borges (Solidariedade) afirmou que o plano tem potencial de “revolucionar” o segmento na cidade. “Como ex-atleta, fico motivado e vejo que agora o esporte em Piracicaba tem um novo rumo.” Ele sugeriu empregar alunos de faculdades locais de fisioterapia e educação física como orientadores do público que frequenta as academias ao ar livre e defendeu o investimento na formação desde a infância. “Temos 35 mil alunos na rede municipal; se bem trabalhados, vamos ter a base para todos os esportes.”

“Precisamos com urgência levar a atividade esportiva para a escola, porque o jovem se distanciou muito desse contexto, pela tecnologia, tirando dele a perspectiva do movimento. Temos que resgatar a oferta de oportunidades em todas as escolas: essa é a chave”, disse Hermes, que, em resposta a outro questionamento de Josef Borges, informou que a representação de Piracicaba em competições se dará prioritariamente por atletas locais.

Pedro Kawai (PSDB) defendeu investimentos na “iniciação esportiva para as crianças” (“Sempre disse que Piracicaba tem que ser um berço de formação de atletas”) e indagou se o governo tem “algum posicionamento ainda este ano para a retomada dos convênios” no esporte. O vereador também quis saber se o Executivo mantém conversa com a diretoria do Esporte Clube XV de Novembro quanto à necessidade de modernização do estádio Barão da Serra Negra.

“A Prefeitura pagou o que devia às associações, eram 16 cuidando de 32 modalidades. Queremos a abertura de novos chamamentos; nosso programa não dá conta de fazer tudo sozinho e ir até lugares que consideramos de alta vulnerabilidade”, disse o secretário, acrescentando que os chamamentos serão feitos “no dia seguinte” à “melhora do cenário da pandemia”. “Recebemos diariamente ligas, grupos. Todos nós estamos angustiados com isso.”

Sobre o XV, Hermes salientou que a diretora esteve “prontamente aberta a conversar” e ambos os lados têm, em contrato, ciência de suas obrigações quanto à conservação do estádio municipal. O secretário afirmou que algumas áreas da arena, como as debaixo da arquibancada e o vestiário, “são estruturas com risco”. “Temos de entender se é melhor modernizar, estabelecer contrato de concessão ou outra atitude. Idem o ginásio Waldemar Blatskauskas, cuja estrutura está cedendo. Precisamos oferecer locais adequados para a prática esportiva e urgentemente modernizar o estádio.”

Em resposta a questionamento de Ana Pavão sobre o que os vereadores “podem fazer para ajudar o futebol feminino, que acabou morrendo na cidade após crescimento enorme”, o secretário defendeu, “antes de tudo, desmistificar” a modalidade e, “num segundo momento, trazer pessoas que ensinem técnicos a trabalhar com o futebol feminino, para gerar oportunidades, sem preconceitos e com muito respeito”.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - O comandante Sidney Miguel da Silva Nunes estabeleceu objetivos para a Guarda Civil Municipal nos próximos quatro anos, entre os quais expandir a atuação da Patrulha Maria da Penha, com a implantação do botão SOS, a disponibilização de aplicativo para o acionamento do 153 e a realização de palestras em condomínios e centro comunitários “para atingir também o público masculino”.

Sidney defendeu a renovação da frota da Guarda Civil Municipal por meio da locação de veículos, segundo ele mais vantajosa que a compra. “Temos uma frota antiga, com um custo anual de R$ 800 mil. Isso, se investido na locação, daria 15 veículos de pronto emprego. O investimento inicial para a aquisição de uma viatura paga quase três anos de locação de um veículo que já vem totalmente equipado e sem gasto com manutenção”, comparou. “Provavelmente o prefeito Luciano Almeida vai acatar essa ideia e vamos renovar a frota da Guarda”, assegurou.

As propostas também preveem o reforço no patrulhamento da zona rural, em medida que agrega a GCM e a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e a atuação na prevenção e fiscalização de maus tratos de animais. “Recebemos orientações e qualificações para atuar nisso. Queremos o cumprimento da lei e, assim, reduzir as situações de maus tratos no município”, afirmou, acrescentando que o trabalho tem contado com o apoio da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos).

Sidney falou, ainda, do objetivo de ampliar o programa “Guarda Civil Educação e Prevenção”, que alcança cerca de 900 crianças por ano ao levar às escolas palestras com foco em prevenção ao uso de drogas, violência doméstica, bullying, gravidez na adolescência e combate ao vandalismo em prédios municipais. A meta, segundo ele, é aumentar o número de agentes envolvidos no projeto dos atuais 7 para 15, alocar 15 viaturas na iniciativa (hoje não há nenhuma) e qualificar novos guardas para atuar como educadores.

Gilmar Rotta (Cidadania) abordou o novo estatuto da corporação, cuja atualização, obrigatória por lei, precisa ser encaminhada pela Guarda ao Legislativo. “É antigo e vários guardas vêm conversando com a Câmara para isso. Existe comissão da Guarda para fazer essa proposta?”, perguntou. “O estatuto é fundamental para o funcionamento da instituição, já temos grupo de trabalho, escolhido por mim, empenhado em ver questões mais frágeis da Guarda. Conto com esta Casa para contratar guardas e mexer na questão da hierarquia interna”, afirmou Sidney, que acrescentou ser “urgente” a contratação de novos guardas, já que a defasagem atualmente chega a 72 agentes. “Precisamos qualificar e equipar a Guarda; o concurso interno é fundamental.”

Em resposta a Josef Borges (Solidariedade), que defendeu a instalação de bases fixas em localidades distantes, Sidney disse que o prefeito “é muito sensível às áreas rurais e que, assim que a situação pandêmica for reduzida, com certeza vai nos chamar para atender as regiões menos favorecidas”.

Alessandra Bellucci enalteceu a dedicação dos agentes à causa animal. “A cidade estava bastante esquecida nessa questão, vocês estão empenhados em fazer a lei valer. Meus agradecimentos a todos que estão me recebendo para fazer uma cidade mais justa, com menos impunidade e modelo na diminuição dos crimes de maus tratos.”