A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o requerimento 821/2017, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), durante a 73ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (11). A propositura solicita informações ao prefeito municipal sobre o Programa Municipal de Residência Médica, instituído pela Lei 8.194/2015. “Eles querem acabar com os médicos residentes”, disse o parlamentar. 

No texto da propositura, Trevisan Jr. informa que o Executivo Municipal encaminhou o projeto de lei 331/2017, que institui alterações no Programa Municipal de Residência Médica no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Questiona qual a razão da Prefeitura em diminuir o valor referente á bolsa-auxílio aos médicos residentes e outros auxílios aos coordenadores e preceptores do programa. 

“No texto, diz que a Prefeitura poderá, ou não, pagar o complemento de R$ 2.800,00”, ressaltou Trevisan Jr. Este valor é a contrapartida dos recursos encaminhados pelo governo federal, de mesmo valor, R$ 2.800,00 e que completa uma renda de R$ 5.600,00 aos médicos residentes. “Ele vai fechar as portas para os médicos residentes em Piracicaba e vai prejudicar a população mais carente”, disse. 

O requerimento questiona também quantos médicos residentes atualmente prestam serviços no sistema de saúde da Prefeitura. Ele pede a relação de nome, especialidade, local de trabalho e valor pago de bolsa auxílio. Pergunta ainda quais são os médicos coordenadores e quais são os preceptores e se o Executivo tem ciência dos fatos propostos no projeto de lei 331/2017, “que poderá prejudicar a população”, diz. 

Líder do governo na Câmara, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) encaminhou favoravelmente a aprovação do requerimento, com o objetivo de esclarecer o vereador Trevisan Jr., mas rebateu as críticas. “O projeto não vai prejudicar médico residente”, disse, ao enfatizar que proposta trabalha no sentido de adequar as regras locais às leis federais que regem a atuação de residentes. 

“Eu não acredito que o nosso prefeito Barjas Negri queira prejudicar um médico residente, eu respeito o requerimento, mas não acredito que irá prejudicar”, disse.