13 DE DEZEMBRO DE 2016
Texto será enviado às autoridades municipais, estaduais e federais
Projeto é de autoria de André Bandeira
O vereador André Bandeira (PSDB) defende que a disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais) seja oficializada como matéria na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio em todas as escolas do país. É de sua autoria as moções 238, 239 e 240/2016, de apelo, aprovadas nesta segunda-feira, 12, na 74ª reunião ordinária.
Bandeira encaminhará as moções ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Renan Calheiros, ao prefeito Gabriel Ferrato, à secretária municipal de Educação, Angela Jorge Correa, ao governador Geraldo Alckmin, e ao secretário estadual de Educação, José Renato Nalini.
A Libras é reconhecida e aceita como segunda língua oficial brasileira, através da lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Em 2005, através do decreto 5.626, foi regulamentada como disciplina curricular. Em 2010 foi regulamentada a profissão de tradutor/interprete de Libras. “É dever do Poder Público garantir acesso e educação para surdos nas escolas regulares de ensino, garantindo seu aprendizado e progressão educacional”, diz Bandeira. “A implantação da disciplina nas escolas municipais, estaduais e federal é de suma importância, já que é oficialmente a segunda língua oficial do nosso país”, completa.