PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019
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08 DE FEVEREIRO DE 2019

Nancy cobra Executivo sobre acesso às creches municipais


Vereadora cita a Constituição Federal e o ECA para analisar a atual situação



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Propositura de autoria da parlamentar foi aprovada nesta quinta-feira



Por meio do requerimento 6/2019, aprovado na 2º reunião ordinária de 2019, na noite desta quinta-feira (7), a vereadora Nancy Thame (PSDB) solicita do Executivo informações sobre a quantidade de vagas em período integral nas creches municipais e também o acesso a elas. As demandas chegaram ao gabinete da parlamentar, especialmente pelo Grupo que compõe a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher.

As indagações realizadas pela vereadora dizem respeito aos critérios para o acesso às vagas, qual foi a oferta para os serviços e qual a forma efetiva para eles. A parlamentar também questiona sobre a situação da lista de espera nas creches e qual a quantidade de crianças matriculadas. Em caso de diferença entre oferta de vagas e procura, Nancy quer saber se a Administração Pública possui projetos para a ampliação do serviço.

Nancy cita o artigo 208 da Constituição Federal e o artigo 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece o direito à creche sem discriminação a todas as crianças na correspondente idade. “Os acessos às vagas em período integral oferecidas nas creches do município são fundamentais para que as famílias, normalmente as mães, possam se dedicar ao trabalho, sabendo que seus filhos recebem os cuidados adequados oferecidos pelo serviço público, conforme norma legal”, relata a vereadora.



Texto:  Ana Caroline Lopes
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Tópicos: LegislativoNancy Thame

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