O vereador Rerlison Teixeira de Rezende, o Relinho (PSDB) está preocupado com os rumos de movimentação na Bolívia que ameaça os direitos humanos, principalmente o povo cristão. Na reunião ordinária de ontem (22) o plenário aprovou o teor da moção de repúdio 30/2018, de sua autoria, contra o novo Código Penal proposto pelo governo boliviano, que criminaliza o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto.

Observa-se no Novo Código Penal proposto na Bolívia que esta iniciativa criminaliza relações humanas, fere direitos fundamentais – como à vida, à liberdade de expressão, à ampla defesa, criminaliza práticas religiosas, acaba com o direito de herança, criminaliza a propriedade privada, entre outras barbaridades. 

No entanto, apesar de todos os assuntos polêmicos citados pelo Novo Código Penal proposto naquele país, o que se repudia através desta moção, em especial, é a criminalização das práticas religiosas comumente realizadas por todas as religiões ao redor do mundo.

Segundo o artigo 88, do Novo Código Penal, se aprovado, ficaria estabelecido na Bolívia, a prisão de sete a doze anos, entre outros casos, àqueles que, recrutarem pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto (parágrafo 12º do artigo 88 do Novo Código Penal proposto).

O argumento central do governo boliviano é que a liberdade de expressão, seja ela religiosa ou na imprensa, é uma “concessão de Estado”. No entanto, o que se nota é que as propostas da nova lei contradizem o artigo 4 da própria Constituição da Bolívia, que prevê a liberdade de culto.

O artigo 88, parágrafo 12º da nova Lei Penal proposta daria margem a interpretações de que qualquer atividade religiosa de grande massa possa vir a ser criminalizada. Toda manifestação religiosa estaria sujeita à censura, fato prejudicial à todas as religiões.

As “restrições à realização de atividades em grupo”, contempladas na nova legislação, poderia resultar na intromissão do governo nas atividades das igrejas, como cultos.

O direito à liberdade religiosa é uma restrição à dignidade humana e esse direito fundamental é afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros instrumentos internacionais.

"Nossa solidariedade a todo o povo que propaga atividade religiosa naquele país, especialmente na ajuda aos necessitados e na restauração de vidas aprisionadas em vícios, visto que inviabiliza o trabalho com pessoas em centros de recuperação dirigidos por religiosos", defendeu o parlamentar, no teor da moção.

Cópia da moção será encaminhada à Embaixada da Bolívia no Brasil.