A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei 146/2016, do Executivo Municipal, que altera o Plano Plurianual 2014-2017, que, segundo o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, recebe mudanças por conta do cenário econômico atual do País, “diferente de quando o texto foi feito, em 2013”, explicou, em audiência pública no último dia 18, realizada no plenário Francisco Antonio Coelho. O PL foi aprovado com emenda do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT).

De acordo com as alterações ao PPA apresentadas pela Prefeitura de Piracicaba, existe uma diferença de cerca de R$ 50,3 milhões em relação ao primeiro texto, feito em 2013, com as informações propostas no PL 146/2016. A diferença ocorre por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, primeiramente prevista com arrecadação de R$ 1,634 bilhão. Agora, na revisão, a Administração Municipal prevê receita de R$ 1,583 bilhão.

Como houve a alteração da LDO, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o projeto de longo prazo (PPA) esteja de acordo com os projetos de médio prazo (no caso, a LDO, que, mais a frente, se transformará na LOA, Lei Orçamentária Anual, projeto de lei onde os gastos públicos municipais são determinados de forma mais específica). “A presente propositura é interposta visando atender a uma necessidade de revisão de algumas ações previstas no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, visando adequá-lo às previsões inseridas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017”, justifica o prefeito Gabriel Ferrato (PSB) no texto encaminhado junto com a PL 146/2016.

O PL 146/2016 foi aprovado com uma emenda do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). O parlamentar propôs que o Legislativo mantivesse R$ 55 mil para as atividades previstas no PPA anterior, voltados ao Centro de Documentação e Valorização e Preservação da Cultura Negra.