PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
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04 DE AGOSTO DE 2020

Votações das alterações ao PPA e LDO têm cronogramas definidos


Departamento de Assuntos Legislativos divulgou datas para audiências públicas, prazo de emendas e deliberações em plenário.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 (1 de 3) Salvar imagem em alta resolução

Audiência acontece em 26 de agosto, às 14h

Audiência acontece em 26 de agosto, às 14h
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Emendas apresentadas são analisadas na CLJR, diz Filipe Vieira

Emendas apresentadas são analisadas na CLJR, diz Filipe Vieira
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Fábio Dionísio destaca que o protocolo das emendas deve ser feito até às 17h do dia 28

Fábio Dionísio destaca que o protocolo das emendas deve ser feito até às 17h do dia 28
Foto: Davi Negri - MTB 20.499 Salvar imagem em alta resolução

Audiência acontece em 26 de agosto, às 14h



Já estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba os projetos de lei que preveem alterações e adequações no Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2018 a 2021 e define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O requerimento 382/2020 foi aprovado na 26ª reunião extraordinária, nesta segunda-feira (3), possibilitando o fechamento do cronograma.

O requerimento da Comissão de Finanças e Orçamento convoca, para o dia 26 de agosto, às 14h, de forma presencial, o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, para participar audiência pública de demonstração e avaliação do projeto de lei 68/2020, que altera o Plano Plurianual 2018/2021 e do projeto de lei 69/2020, que trata sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o vereador André Bandeira (PSDB), presidente da comissão, na audiência pública a população poderá enviar perguntas através das redes sociais.

O texto define ainda que, embora haja a restrição da participação presencial devido a pandemia, toda a sociedade local, o prefeito Barjas Negri, o procurador geral Milton Sérgio Bissoli, além dos diretores de empresas públicas autarquias, ficam convidados a acompanhar os trabalhos pela TV Câmara e redes sociais.

Além da data da audiência pública, segundo o diretor de Assuntos Legislativos, Fábio Dionísio, foi definido o prazo final para apresentação de emendas aos projetos. “Os vereadores têm até o dia 28, às 17h, de forma presencial para o protocolo das emendas, tanto ao PPA quanto a LDO, sendo indispensável cumprir também os trâmites no sistema interno da Casa”, explicou.

As deliberações em plenário, no entanto, acontecerão em datas distintas, dia 14 de setembro, às 19h30, será deliberado o projeto que trata do PPA, e dia 17, no mesmo horário, o projeto que trata da LDO. A votação em datas diferentes busca garantir a legalidade das emendas, que devem primeiro serem aprovadas no PPA para que possam ser analisadas na LDO. “É preciso que haja coerência na execução orçamentária. Qualquer mudança que seja pensada para o orçamento de 2021 tem que estar prevista no Plano Plurianual, definido para reger quatro anos de questão”, explica.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Filipe Vieira, explica que as emendas apresentadas são analisadas na Comissão de Legislação, Justiça e Redação quanto à constitucionalidade e nunca quanto ao mérito. “Esta é uma confusão natural. Quando uma emenda recebe parecer favorável ou contrário, o que está se analisando é sua coerência com todo o ordenamento jurídico e, principalmente, quanto ao PPA, se há previsão orçamentária para atender a demanda apresentada pelo vereador na emenda. O seu conteúdo, nesta análise, não é analisado”, detalha.

Tanto a audiência pública quanto as reuniões para deliberação dos projetos poderão ser acompanhadas nos canais 4 da NET, 9 da Vivo e 60.4 na TV aberta (sinal digital), mídias sociais, Facebook e Youtube, pela Rádio Câmaraweb e no site oficial do Legislativo www.camarapiracicaba.sp.gov.br.



Texto:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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