Via Ágil: presidente reitera compromisso de agilizar votação de PL

Ao receber uma comissão de motoristas nesta sexta-feira (24), o presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (CID), reiterou o compromisso de agilizar a votação do projeto de lei para o reconhecimento da dívida da prefeitura com a empresa Via Ágil.

Os motoristas procuraram a Câmara por estarem preocupados com a demora no recebimento das verbas rescisórias, provenientes da rescisão amigável de contrato em 8 de maio, entre a prefeitura e a empresa Via Ágil, que detinha a concessão do transporte coletivo na cidade. Os funcionários da antiga empresa foram incorporados pela Viação TransAcreana, a TUPi (Transportes Urbanos Piracicaba), que assumiu a operação emergencial no transporte de passageiros no município.

Gilmar Rotta já havia recebido, na tarde desta quinta-feira (23), dirigentes do Sindicato do Transporte Urbano de Piracicaba e Região, que lhe informaram sobre uma reunião, também esta semana, com o chefe do Executivo. Nela, o prefeito teria garantido aos sindicalistas que o projeto de lei está pronto para ser enviado à Câmara.

O presidente solicitou que os diretores dos departamentos da Câmara, Filipe Vieira (Assuntos Jurídicos) e Fábio Dionísio (Assuntos Legislativos), explicassem aos motoristas a tramitação regular de um projeto de lei, que precisa de análise de três comissões internas antes de seguir para a apreciação do plenário. “O que pode levar até 60 dias internamente, buscarei resolver em uma semana, respeitando os trâmites legais. Se o projeto chegar na segunda-feira, solicitarei que as comissões emitam pareceres conjuntos e convocarei até quatro reuniões extraordinárias para a quinta-feira”, disse Gilmar Rotta.

Segundo Carlos Ribas, um dos motoristas que esteve na reunião, a principal necessidade da categoria é que o assunto seja resolvido de forma rápida. “Inicialmente, acreditávamos que as verbas rescisórias seriam pagas entre 30 e 40 dias. Mais de dois meses se passaram e isso ainda não aconteceu”, disse. Participaram ainda os motoristas Claudenilson Rodrigues de Souza, Dernivaldo Alves da Silva, Edson de Souza e Cláudio Rogério Ligabo.

Para o presidente da Câmara, a atribuição exclusiva do Poder Legislativo em uma situação como essa é o reconhecimento da dívida, caso o Executivo remeta um projeto de lei sobre a questão. Ele lembrou que após a aprovação do projeto pela Câmara, a negociação é entre a categoria e o Executivo. Gilmar Rotta também alertou os motoristas a buscarem as melhores alternativas amigáveis, para que o processo não caia em precatório, o que poderia acarretar na lentidão do recebimento das rescisões.

Além da agilização na votação do projeto de lei, Gilmar Rotta se comprometeu a entrar em contato com a direção da Viação TransAcreana, para que preserve os empregos dos funcionários que estão na linha de frente na reivindicação pelo pagamento das verbas rescisórias.