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23 DE JULHO DE 2020

Ação da Câmara pode colocar fim ao impasse no transporte público


Presidente Gilmar Rotta afirmou que, tão logo projeto que reconhece dívida de prefeitura com Via Ágil chegue à Câmara, será remetido a comissões e levado a plenário



EM PIRACICABA (SP)  

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A Câmara se empenha em contribuir com os trabalhadores do transporte urbano para dar celeridade ao pagamento da dívida da rescisão contratual dos ex-funcionários da Via Ágil. Nesta quinta-feira (23), o presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (CID), recebeu representantes do Sindicato do Transporte Urbano de Piracicaba e Região. Na sexta (24), uma nova reunião está agendada, com uma comissão de motoristas que reivindicam o pagamento.

A empresa Via Ágil era a responsável pela concessão do transporte coletivo na cidade e assinou, em 8 de maio, rescisão contratual amigável com a Prefeitura de Piracicaba. Após isso, um contrato emergencial foi assinado pelo Executivo com a empresa Tupi (Transporte Urbano de Piracicaba). Os ex-funcionários da Via Ágil esperam, desde então, o pagamento da rescisão contratual.

Para que ocorra o reconhecimento da dívida da Prefeitura Piracicaba com a empresa Via Ágil, é preciso que o Executivo elabore um projeto de lei e o remeta para apreciação da Câmara. Segundo João José Soares, presidente do sindicato do Transporte Urbano de Piracicaba e Região, o prefeito Barjas Negri (PSDB) se reuniu com dirigentes sindicais nesta quarta (22) e teria garantido que o projeto de lei está pronto para envio.

O sindicato estima que a dívida seja acima dos R$ 10 milhões. "Quanto mais rápido aprovar esse projeto, melhor será para toda a categoria. A nossa preocupação é com a agilidade desse pagamento e, por isso, viemos recorrer à Câmara", disse.

Gilmar Rotta relembrou o episódio em que a Câmara aprovou o reconhecimento da dívida do município com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana, em 2018. O presidente garantiu que a Casa se empenhará na agilização dos trâmites, com a urgência que o assunto requer, e reforçou que ainda não houve protocolo do projeto de lei.

"Tão logo o projeto dê entrada, solicitarei prioridade ao Departamento de Assuntos Jurídicos e que as três comissões responsáveis pelas análises emitam pareceres conjuntos. Para que tenhamos a garantia de votação em uma mesma noite, pretendo convocar de três a quatro reuniões extraordinárias", explicou o presidente da Câmara.

O diretor de Assuntos Jurídicos da Câmara, Filipe Vieira, que participou da reunião, explicou aos dirigentes sindicais que as comissões responsáveis pela emissão de pareceres são a CLJR (Legislação, Justiça e Redação), Finanças e Orçamento e a de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Além de Soares, participaram da reunião o vice-presidente do sindicato José Admir Cunha, o diretor Benedito Fernandes Duarte e o dirigente sindical José Antonio Fernandes Paiva. "O que ficou estabelecido na reunião de quarta-feira é que o Executivo se empenhará a pagar a dívida ainda este ano", disse Paiva.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Trânsito e Transportes

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