A Câmara se empenha em contribuir com os trabalhadores do transporte urbano para dar celeridade ao pagamento da dívida da rescisão contratual dos ex-funcionários da Via Ágil. Nesta quinta-feira (23), o presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (CID), recebeu representantes do Sindicato do Transporte Urbano de Piracicaba e Região. Na sexta (24), uma nova reunião está agendada, com uma comissão de motoristas que reivindicam o pagamento.

A empresa Via Ágil era a responsável pela concessão do transporte coletivo na cidade e assinou, em 8 de maio, rescisão contratual amigável com a Prefeitura de Piracicaba. Após isso, um contrato emergencial foi assinado pelo Executivo com a empresa Tupi (Transporte Urbano de Piracicaba). Os ex-funcionários da Via Ágil esperam, desde então, o pagamento da rescisão contratual.

Para que ocorra o reconhecimento da dívida da Prefeitura Piracicaba com a empresa Via Ágil, é preciso que o Executivo elabore um projeto de lei e o remeta para apreciação da Câmara. Segundo João José Soares, presidente do sindicato do Transporte Urbano de Piracicaba e Região, o prefeito Barjas Negri (PSDB) se reuniu com dirigentes sindicais nesta quarta (22) e teria garantido que o projeto de lei está pronto para envio.

O sindicato estima que a dívida seja acima dos R$ 10 milhões. "Quanto mais rápido aprovar esse projeto, melhor será para toda a categoria. A nossa preocupação é com a agilidade desse pagamento e, por isso, viemos recorrer à Câmara", disse.

Gilmar Rotta relembrou o episódio em que a Câmara aprovou o reconhecimento da dívida do município com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana, em 2018. O presidente garantiu que a Casa se empenhará na agilização dos trâmites, com a urgência que o assunto requer, e reforçou que ainda não houve protocolo do projeto de lei.

"Tão logo o projeto dê entrada, solicitarei prioridade ao Departamento de Assuntos Jurídicos e que as três comissões responsáveis pelas análises emitam pareceres conjuntos. Para que tenhamos a garantia de votação em uma mesma noite, pretendo convocar de três a quatro reuniões extraordinárias", explicou o presidente da Câmara.

O diretor de Assuntos Jurídicos da Câmara, Filipe Vieira, que participou da reunião, explicou aos dirigentes sindicais que as comissões responsáveis pela emissão de pareceres são a CLJR (Legislação, Justiça e Redação), Finanças e Orçamento e a de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Além de Soares, participaram da reunião o vice-presidente do sindicato José Admir Cunha, o diretor Benedito Fernandes Duarte e o dirigente sindical José Antonio Fernandes Paiva. "O que ficou estabelecido na reunião de quarta-feira é que o Executivo se empenhará a pagar a dívida ainda este ano", disse Paiva.