PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
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11 DE SETEMBRO DE 2020

Vereadores derrubam parecer do projeto de manutenção de vias


CLJR recomendou voto contrário a PL que estabelece ao Executivo efetuar manutenção em passeios e vias públicas; foram 18 votos contrários e 2 favoráveis



EM PIRACICABA (SP)  

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Sistema de Deliberação Remoto é utilizado para realização de trabalhos no período da pandemia






Na noite desta quinta-feira (10), os parlamentares analisaram 20 proposituras nas 38ª e 39ª reuniões extraordinárias, entre projetos de lei e de decreto legislativo, moções e requerimentos. Por 18 votos contrários e dois favoráveis, foi derrubado o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 261/2019.

O texto do projeto de lei 261/2019 estabelece obrigatoriedade ao Executivo em efetuar nivelamento e a manutenção de tampões, caixas de inspeção, poços de visitas, tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto no local da execução de obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer outro serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

No parecer, a CLJR citou que tais serviços são realizados por concessionárias de serviço público ou autarquia municipal e, consequentemente, a iniciativa deve ser exclusiva do chefe do Executivo, ou seja, a prerrogativa para deflagrar o processo não seria de competência de membro do Legislativo local. O projeto segue agora para a análise das demais comissões da Casa.

Além deste projeto, os parlamentares aprovaram na noite desta quinta-feira o projeto de decreto legislativo 14/2020, para concessão de Medalha de Mérito Legislativo a Antonio Messias Galdino, pelo conhecimento jurídico e atuação legislativa em Piracicaba. Advogado e jornalista, Galdino foi o primeiro presidente negro da Câmara e o responsável por concluir a sede da rua Alferes José Caetano, em 1ª de agosto de 1975. A propositura esteve em discussão única na 38ª extraordinária e em redação final na 39ª.

Em discussão única, foram aprovadas duas moções: a 98/2020, de aplausos à empresa Life Biological Control, por ter sido premiada no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a 99/2020, de apelo ao governo estadual para que seja feita revisão do projeto de lei 529/2020, que prevê a extinção e o fechamento do Instituto Florestal.

Em primeira e segunda discussões foram deliberados os projetos de lei 286, 288, 296, 299 e 304 (todos de 2019), de denominação de equipamentos e vias públicas nos bairros São Jorge, Jardim São Francisco, Pompeia e Água Branca.

Ao final dos trabalhos, os parlamentares foram informados que estava prevista na segunda-feira (14) a realização de extraordinárias para a discussões e votações do projeto de lei 68/2020, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2021. No entanto,  isso ocorrerá na quinta-feira (17), quando a Câmara realizará reunião ordinária. Duas sessões extraordinárias, que ocorrerão após a ordinária, também foram convocadas.

Desde 28 de maio, as reuniões extraordinárias utilizam o SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente da Câmara permanece no Plenário Francisco Antonio Coelho para a condução dos trabalhos, enquanto os demais vereadores participam por videoconferência, em seus gabinetes ou residências. A adoção da tecnologia, sem qualquer custo à Casa, está entre os procedimentos adotados pela Mesa Diretora para evitar a aglomeração de pessoas, no período da pandemia da covid-19.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques Wagner Oliveira

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