Projeto amplia debate sobre fibromialgia na Câmara

Durante a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (26), foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 20/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que altera a Lei 10.234/2024, também de sua autoria, que reconhece a fibromialgia como deficiência no município.

A mudança inclui um novo artigo na legislação, que abre espaço para que a Câmara Municipal desenvolva atividades voltadas ao tema, como audiências públicas, debates e encontros com a população. De acordo com a justificativa do vereador, a medida amplia a atuação da Câmara no acompanhamento e na discussão de políticas públicas relacionadas à fibromialgia.

A lei, que está em vigor desde dezembro de 2024, passa agora a trazer essa previsão de forma mais clara, o que, segundo André Bandeira, reforça o papel da Câmara como espaço de escuta e diálogo sobre políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia, sem gerar custos adicionais ao Executivo.