A Câmara autorizou a criação de 321 cargos públicos na cidade, no regime estatutário. Com isso, a Prefeitura do Município de Piracicaba poderá realizar concurso público para o preenchimento de 96 vagas na Saúde e 225 na Educação. A medida está prevista nos projetos de lei 72 e 73, ambos de 2019, votados na 26ª reunião ordinária e na 5ª reunião extraordinária, na noite desta quinta-feira (9). As proposituras também extinguem 215 cargos pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em ambas as pastas municipais.

Os projetos chegaram à Câmara na 24ª reunião ordinária, no último dia 2, quando o presidente Gilmar Rotta (MDB) convocou até quatro reuniões extraordinárias. Antes de ser submetido para análise do plenário, eles passaram por análise das comissões permanentes da Câmara, que emitiram pareceres conjuntos.

Segundo o prefeito Barjas Negri (PSDB), os projetos são necessários para "atender a demanda mais imediata" das secretarias municipais. O preenchimento dos cargos será por concurso público de provas ou de provas e títulos. Após a aprovação dos projetos em primeira discussão, ainda na reunião ordinária, os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR) e José Aparecido Longatto (PSDB) falaram sobre o assunto (confira no vídeo como foi a votação).

Para as vagas na Educação, a estimativa do impacto-orçamentário é de R$ 1.281.680,00 para o ano de 2019, R$ 2.868.860,00 para 2020 e R$ 2.973.320,00 para 2021. Para a Saúde, o impacto-orçamentário previsto pelo Executivo é de R$ 4.729.300,00 em 2019, R$ 12.030.090,00 em 2020 e R$ 12.631.600,00 em 2021.

A adoção do regime estatutário é uma recomendação do Ministério Público, para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial das contas públicas no município. Além disso, segundo o Executivo, também há a expectativa das novas reformas federais relacionadas à Previdência. Sobre a extinção dos cargos regidos pela CLT, a prefeitura diz que eles estão vagos no quadro de pessoal e que a medida é necessária para que não ocorra impacto relevante nas contas públicas.

EXTINÇÕES – Os 129 cargos da Educação extintos sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no projeto 72/2019 estão distribuídos em: 80 auxiliar de ação educativa, 2 intérprete educacional de Libras/Português para educação básica e Cieja (30 horas), 2 intérprete educacional de Libras/Português para educação básica e Cieja (40 horas), 3 nutricionista, 17 professor de educação infantil e 25 professor de ensino fundamental.

Já para a Saúde, os 86 cargos via CLT extintos no projeto de lei 73/2019 são de agente de zoonose (3), analista de laboratório (1), auxiliar em saúde bucal (3), cirurgião dentista plantonista (1), fonoaudiólogo (1), médico cardiologista (1), médico clínico geral (10), médico de PSF - 40 horas (15), médico gastroenterologista (2), médico pediatra (7), médico plantonista ortopedista (3), médico reumatologista (1), médico urologista (1), rádio operador (2), técnico em enfermagem (25), técnico de laboratório (3) e técnico de raio-x (2).

Ainda no projeto de lei 73/2019, foram estabelecidos novos critérios para ocupação dos cargos de agente de zoonose, fiscal de serviços públicos, técnico de laboratório, soldador, pedreiro e motorista.

Abaixo, confira a relação para os cargos criados na Educação e Saúde, assim como o número de vagas, horas semanais, referência salarial e exigências para ocupar a função.

CARGOS NA EDUCAÇÃO

Auxiliar de ação educativa
80 vagas – 40 horas semanais
Referência salarial 5A – R$ 1.962,43
Diploma de ensino médio

Intérprete Educacional de Libras/Português para educação básica e Cieja
5 vagas – 30 horas semanais
Referência salarial 7D – R$ 2.644,00
Diploma de ensino médio e fluência em Libras

Nutricionista
5 vagas – 40 horas semanais
Referência salarial 14B – R$ 4.186,37
Ensino superior completo em nutrição e inscrição no CRN (Conselho Regional de Nutrição)

Professor de educação física (área de educação)
15 vagas – 33 horas semanais
Referência salarial 11D – R$ 3.648,66
Curso superior completo em educação física, com licenciatura ou licenciatura plena e registro no Cref (Conselho Regional de Educação Física)

Professor de educação infantil
80 vagas – 33 horas semanais
Referência salarial 10D – R$ 3.351,52
Diploma de conclusão do ensino médio, na modalidade normal (magistério), com formação em educação infantil ou curso normal superior, com formação em educação infantil ou licenciatura em pedagogia, com formação em educação infantil

Professor de ensino fundamental
40 vagas – 33 horas semanais
Referência salarial 10D – R$ 3.351,52
Diploma de conclusão do ensino Médio, na modalidade normal (magistério), com formação nos anos iniciais do ensino fundamental ou curso normal superior, com formação nos anos iniciais do ensino fundamental ou licenciatura em pedagogia, com formação nos anos iniciais do ensino fundamental

CARGOS NA SAÚDE

Agente de Zoonose
3 vagas – 40 horas semanais
Referência salarial 7A – R$ 2.297,97
Ensino médio completo

Analista de laboratório
1 vaga – 40 horas semanais
Referência salarial 14B – R$ 4.186,37
Ensino superior completo em farmácia, bioquímica ou biomedicina

Auxiliar em saúde bucal
3 vagas – 40 horas semanais
Referência salarial 5A – R$ 1.962,43
Ensino fundamental completo, com formação como atendente de consultório dentário e inscrição no CRO (Conselho Regional de Odontologia)

Cirurgião dentista plantonista
2 vagas – 20 horas semanais
Referência salarial 15B – R$ 4.597,52
Ensino superior completo em odontologia e registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia).

Fonoaudiólogo
1 vaga – 40 horas semanais
Referência salarial 14B – R$ 4.186,37
Curso superior completo em fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho de Classe.

Médico atendimento domiciliar
2 vagas – 40 horas semanais
Referência salarial AI – R$ 10.614,38
Curso superior completo em ciências médicas e registro no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

Médico cardiologista
3 vagas – 20 horas semanais
Referência salarial 14-B – R$ 4.186,37
Ensino superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

Médico clínico geral
10 vagas – 20 horas semanais
Referência salarial 14-B – R$ 4.186,37
Ensino superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)

Médico de PSF
15 vagas – 40 horas semanais
Referência salarial AI – R$ 10.614,38
Curso superior completo em ciências médicas e registro no Cremesp

Médico de PSF
5 vagas - 20 horas semanais
Referência salarial 15B – R$ 4.597,52
Ensino superior completo em ciências médicas e registro no Cremesp

Médico gastroenterologista
2 vagas – 20 horas semanais
Referência salarial 14-B – R$ 4.186,37
Ensino superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp

Médico neurologista clínico
1 vaga – 20 horas
Referência salarial 14-B – R$ 4.186,37
Curso superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp

Médico pediatra
7 vagas – 20 horas
Referência salarial 14-B – R$ 4.186,37
Curso superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp

Médico plantonista ortopedista
3 vagas - 8 plantões/mês de 12 horas cada
Referência salarial P-1 – R$ 10.252,80
Curso superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp

Médico pneumologista
1 vaga – 20 horas
Referência salarial 14-B – R$ 4.186,37
Curso superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp

Médico reumatologista
2 vagas – 20 horas
Referência salarial 14-B – R$ 4.186,37
Ensino superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp

Médico urologista
2 vagas – 20 horas
Referência salarial 14-B – R$ 4.186,37
Ensino superior completo em ciências médicas, com especialização ou residência na área correspondente e registro no Cremesp

Rádio Operador
2 vagas – 40 horas
Referência salarial 6A – R$ 2.118,96
Ensino fundamental completo

Técnico em enfermagem
25 vagas – 40 horas
Referência salarial 8B – R$ 2.513,88
Ensino técnico de enfermagem completo e registro no Coren (Conselho Regional de Enfermagem)

Técnico de laboratório
3 vagas – 40 horas
Referência salarial 12B – R$ 3.493,55
Ensino técnico completo nas áreas de laboratório de análises clínicas, de patologia clínica ou de biodiagnóstico

Técnico de Raio X
3 vagas – 24 horas
Referência salarial 11B – R$ 3.203,89
Curso técnico de radiologia completo e registro no CRTR (Conselho Regional de Técnicos em Radiologia)