Projeto de Resolução (14/09), de autoria da Mesa Diretora, aprovado na reunião ordinária de ontem (29), dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à gestão de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio da Câmara de Vereadores de Piracicaba, define responsabilidades, no que diz respeito ao registro, controle, guarda, conservação, movimentação, baixa e ao inventário do patrimônio.

A administração dos bens móveis e imóveis da Câmara é atribuição do Departamento Administrativo em conjunto com a Mesa e tem como principais objetivos manter e controlar adequadamente o parque de bens patrimoniais, estabelecer responsabilidades pelo uso, movimentação e guarda desses bens, criar condições para o registro e controle dos bens móveis e imóveis, através de processamento eletrônico de dados.

Todos os servidores, concursados, comissionados e estagiários, bem como os Vereadores, têm o dever de zelar pelos bens patrimoniais. Para garantir o bom funcionamento dos Gabinetes de Vereadores, dos Departamentos e Setores da Câmara de Vereadores, compete ao Departamento Administrativo fornecer mobiliário padronizado, compatível com as atividades dos gabinetes. A retirada de qualquer mobiliário não desejado poderá ser requerido, por escrito, ao Departamento Administrativo, ficando proibida a substituição por outro móvel ou por outra marca.

Martim Vieira MTB 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946