17 de junho de 2025

Vereador questiona Executivo sobre autuações em Áreas de Preservação Permanente

Requerimento de autoria de Renan Paes, aprovado nesta segunda-feira (16), quer detalhes sobre o procedimento adotado para a fiscalização desses espaços na cidade

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Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Clique na imagem para visualizar em alta resolução

Renan Paes é autor do requerimento 595/2025, aprovado durante a 35ª Reunião Ordinária

O vereador Renan Paes (PL), em requerimento aprovado na noite desta segunda-feira (16), durante a 35ª Reunião Ordinária, busca informações junto ao Executivo municipal sobre autuações em áreas de APP (Áreas de Preservação Permanente).

No requerimento 595/2025, ele pergunta se é possível realizar autuações à revelia em pessoas ou estabelecimentos que, porventura, façam uso indevido do solo em áreas de APP. Em caso afirmativo, o vereador busca saber em qual norma e/ou regulamentação o procedimento é baseado.

Ele também indaga sobre como a fiscalização dos usos do solo nas áreas de proteção permanente é realizada e solicita detalhes sobre o procedimento operacional padrão adotado na cidade.