“Quais são as políticas de inclusão das pessoas com deficiências na rede municipal de ensino de Piracicaba?”. Esse é uma das perguntas elaboradas pelo mandato da vereadora Rai de Almeida (PT), por meio do requerimento 929/21 aprovado na noite desta quinta-feira (14), durante a realização da 38ª reunião ordinária.

A parlamentar solicita informações ao Executivo sobre a inclusão de estudantes com deficiência na rede municipal de ensino e o funcionamento do Numape (Núcleo de Apoio Pedagógico a Educação Especial).

No requerimento, Rai complementa que a Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º: que se considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Rai explica, em seu requerimento, que de acordo com informações do site da Secretaria de Educação do Município, em 2006 houve a construção do Numape a fim de otimizar o serviço e o transporte e aumentar o número de Salas de Apoio Pedagógico para um melhor atendimento, em um local totalmente adaptado às necessidades de cada aluno, em uma região central.

Ela acrescenta que, ainda de acordo com informação no site da secretaria da Educação, o Numape tem como objetivo promover os princípios da educação inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Piracicaba no atendimento da criança com deficiência.

Desta forma, entre outros questionamentos, a vereadora indaga como é feito o atendimento em sala de aula ao aluno (a) atendido pelo Numape e se as crianças têm professor auxiliar acompanhando na sala de aula.