O requerimento 505/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), foi aprovado durante a 29ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (26). Por meio do documento, Trevisan Jr. solicita informações sobre os repasses financeiros efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba (Cismetro-Limeira).

No documento, o vereador argumenta que o Cismetro é uma entidade de direito público, criada de acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005. Sua finalidade é planejar, articular, executar e gerenciar projetos, programas, serviços e ações de saúde pública de forma cooperada entre os municípios que fazem parte do consórcio. Ele destaca que Piracicaba é integrante desse consórcio por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Trevisan Jr. reforça que é responsabilidade do Poder Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos transferidos à entidade, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal.

Trevisan Jr. solicita que seja informado, discriminadamente, por mês e por fonte orçamentária, os valores efetivamente repassados pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba ao Cismetro nos exercícios de 2023 e 2024, bem como no período de janeiro a maio de 2025.

Solicita ainda que sejam especificados os serviços ou ações de saúde pública que foram contratados ou prestados ao município de Piracicaba por meio desses repasses, com envio de relatório técnico ou operacional correspondente.

Pede também o encaminhamento de cópia dos instrumentos jurídicos vigentes (contrato, convênio, termo de cooperação ou protocolo de intenções) que regulam a relação entre a Prefeitura de Piracicaba e o Cismetro, incluindo seus aditivos ou ajustes formais; e também para indicar o percentual da participação de Piracicaba no custeio total do consórcio, especificando os critérios adotados para definição dos valores anuais/mensais a serem transferidos

Por fim, Trevisan solicita a apresentação de eventual auditoria interna, parecer jurídico, relatório de acompanhamento ou prestação de contas realizada pelo Município quanto à efetividade da parceria com o Cismetro e qual a representação do Município no Conselho de Prefeitos e no Conselho Técnico do Cismetro-Limeira. 

JUSTIFICATIVA - O vereador Josef Borges (PP) destacou que, por meio do Cismetro, o município contratou 17 mil ultrassons, reduzindo a fila de exames, com 36 mil pedidos. Ele também informou que foram realizadas 6.200 mamografias, mais de 2 mil procedimentos endoscópicos e mais de 5 mil consultas cardiológicas. Além disso, citou que 410 pacientes foram atendidos em reumatologia, ressaltando que, na última gestão, não havia especialista na área na rede de saúde. Josef acrescentou que foram realizadas mais de 3 mil consultas oftalmológicas e que as filas em algumas especialidades foram zeradas. Ele finalizou destacando que houve um aumento nas equipes de médicos nas UPAs e no COT, também por meio do Cismetro.