Vereador questiona retirada de sinalização e supressão de vagas em avenida

Durante a 24ª reunião ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (7), foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), referentes à sinalização horizontal e supressão de vagas de estacionamento na av. Torquato da Silva Leitão, no bairro São Dimas.

O requerimento 524/2026 solicita informações ao Executivo sobre a retirada de sinalização horizontal (faixa amarela/vagas para embarque e desembarque) em área escolar na avenida, em frente à Escola São Dimas, já objeto de ofício e indicação. De acordo com o documento, a retirada da sinalização compromete diretamente a organização do embarque e desembarque de alunos, gerando risco à segurança de crianças, pais, responsáveis e demais usuários da via.

Trevisan aborda ainda que a ausência de área devidamente sinalizada para parada de veículos em frente a escolas contraria diretrizes de segurança viária previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quanto à proteção de pedestres em áreas escolares, citando também que o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito estabelece a obrigatoriedade de sinalização adequada em áreas escolares, incluindo sinalização horizontal e vertical específica e ainda a Lei Municipal nº 9.764/2022, que dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de alunos em frente às unidades escolares, visando justamente garantir maior segurança e organização

Neste requerimento, Trevisan questiona por que não foi mantida ou substituída a área destinada ao embarque e desembarque de alunos, considerando a legislação vigente, além de cobrar informações sobre as medidas adotadas até o momento para garantir a segurança viária no entorno da escola.

Outro ponto levantado refere-se às condições atuais de sinalização vertical e horizontal da via, com pedido de detalhamento sobre a adequação ao Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Também são solicitadas informações sobre eventual implantação de dispositivos adicionais de segurança, como redutores de velocidade, faixas elevadas, reforço na sinalização e presença de agentes de trânsito em horários de pico e indaga se o Executivo considera que as atuais condições do local atendem aos requisitos mínimos de segurança para áreas escolares.

Já o requerimento 531/2026 solicita informações sobre a supressão de vagas de estacionamento na Avenida Torquato da Silva Leitão, com implantação de faixa amarela em praticamente toda sua extensão, bem como requer reavaliação da medida diante dos impactos causados ao comércio local.

No documento, Trevisan afirma que foi procurado por comerciantes estabelecidos na Avenida Torquato da Silva Leitão, que relataram prejuízos decorrentes da retirada das vagas de estacionamento ao longo da via e que praticamente toda a extensão da referida avenida é composta por estabelecimentos comerciais, cuja atividade econômica depende diretamente do acesso rápido e rotatividade de clientes.

O vereador questiona o Executivo sobre os fundamentos técnicos e administrativos para a implantação de faixa amarela contínua e a consequente supressão de vagas de estacionamento na avenida, além de solicitar informações sobre eventual realização de estudos de engenharia de tráfego, levantamentos de impacto econômico e consultas públicas junto a comerciantes e empresários locais antes da adoção da medida.

O documento também pede o número de vagas eliminadas, questiona se a administração municipal tem conhecimento das reclamações e prejuízos relatados pelos comerciantes e quais providências foram tomadas até o momento e indaga se há previsão de reavaliação técnica da decisão e possibilidade de revisão parcial da sinalização, com retorno de vagas em pontos estratégicos da avenida. 

Os dois requerimentos foram aprovados com urgência. Após a aprovação, Trevisan usou a tribuna para reforçar a importância dos requerimentos. "Há uma escola com mais de 400 alunos, uma academia e todo o comércio ao redor da avenida. A escola não pode ficar sem esse ponto de parada", afirmou.

Ele sugeriu que mais a frente da avenida seja, onde o fluxo aumenta, seja feita uma divisão divisão para saírem dois carros com acesso à avenida Centenário, sentido shopping. "Você desafoga em cima (região da escola) e também desafoga o trânsito na Barão de Piracicamirim. Sei disso porque moro ali e porque já encaminhei esse mesmo pleito no ano passado", afirmou.

Ele citou sinalização feita na rua Regente Feijó, ao lado de outra escola. "Ali, sim, fizeram corretamente. Precisa rever esse ato. Se as vagas não voltarem, vou entrar com uma queixa de improbidade administrativa por descumprimento de lei municipal. Vou aguardar os 15 dias", concluiu.

Confira a fala completa no video anexo.