Vereador questiona Executivo sobre instação de torre de telefonia no Castelinho

O requerimento 225/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicita informações ao Executivo sobre a instalação de torre de telefonia celular na Rua Mem de Sá, no Bairro Castelinho, foi aprovado durante a 11ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (11).

De acordo com a propositura, a instalação de torres de telefonia celular exige o cumprimento de normas técnicas, ambientais, urbanísticas e de segurança, especialmente as previstas na Lei Complementar 449/2023, que dispõe sobre o licenciamento, instalação e funcionamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações em Piracicaba.

Sendo assim, o vereador questiona se é de conhecimento do Executivo a instalação de torre no bairro Castelinho e, em caso afirmativo, se todas as exigências legais foram cumpridas; indaga ainda quem é o engenheiro responsável pelo acompanhamento técnico da referida instalação

Também é solicitada a cópia do projeto, dos protocolos e, preferencialmente, de todo o processo referente ao licenciamento, autorização e fiscalização da obra. O vereador também quer saber quem o responsável pela segurança da obra e pela garantia contra eventuais acidentes futuros decorrentes da instalação da torre.