Vereador quer detalhes de reunião sobre aumento de tarifas de água e esgoto

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (4), na 39ª Reunião Ordinária, requerimento de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), “sobre informações referentes ao aumento da tarifa de água e esgoto”.

O parlamentar traz no requerimento que “as tarifas de água e esgoto em Piracicaba terão um aumento de 18,48% a partir de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e vale para as contas do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e já os preços dos demais serviços do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), como aferição e troca de hidrômetro, reposição de camada asfáltica e religação de água, terão aumento de 5,48%”.

Ainda segundo o documento, “a revisão foi solicitada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e foi aprovada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) sendo que a Ares informa na resolução que deu parecer favorável ao aumento "por vislumbrar plena regularidade do pleito em sua composição documental, base jurídico-legal e atendimento aos prazos e premissas definidas por esta Agência Reguladora".

André Bandeira ainda cita a recente aprovação pela Casa do projeto de lei 65/2025, que de acordo com a justificativa do Executivo, “tem por objetivo a atualização da legislação de criação do Conselho de Regulação e Controle Social, conforme solicitação da Agência Reguladora ARES-PCJ, a qual esclareceu que devido à ratificação da segunda alteração do Protocolo de Intenções da Agência, houve uma alteração na Resolução ARES-PCJ nº 01/2011 que, dentre outras questões, modificou a composição do referido Conselho de Regulação”.

O texto ainda traz, na justificativa, que "o mandato dos atuais membros do Conselho Regulador, objeto do Decreto nº 19.572/2023 se findará em 31/05/2025, havendo necessidade de nova nomeação e que tais providências são primordiais para possibilitar a elaboração de parecer consolidado do processo de revisão tarifária do Semae, além de possibilitar a reunião que visa dar transparência aos atos da ARES-PCJ e que legitima suas decisões regulatórias”.

O parlamentar também traz no requerimento 733/2025, que no dia 18 de junho de 2025 foi publicado o Decreto Municipal nº 20.539 de 18 de junho de 2025, nomeando os membros para compor o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba. 

Assim, o vereador pergunta como foram feitas as indicações dos membros do Conselho Municipal e pede que seja encaminhada “cópia dos ofícios protocolados com os pedidos de indicações aos entes elencados na referida Lei para composição do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba”. 

Ele também pede “cópia das respostas encaminhadas dos entes contendo as indicações para a composição do Conselho” e pede que seja indicado o local e cargo/função de cada indicado, “ou seja, que nos seja apresentado o local onde estas pessoas trabalham, para comprovar sua representação em cada local indicado destes no Decreto nº 20.539 de 18 de junho de 2025”

André Bandeira também questiona se todos os indicados são moradores residentes de Piracicaba e solicita cópia da “ata da reunião técnica com os membros do Conselho onde foi deliberado pelo aumento de 18,48% nas tarifas de água e esgoto de Piracicaba a partir de agosto de 2025”.