Vereador propõe 'zona de silêncio educacional' em dias de vestibular e concursos

O vereador Thiago Ribeiro (PRD) protocolou na Câmara, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 81/2026, que propõe a criação da "zona de silêncio educacional" no entorno de locais de realização de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.

A proposta tem como objetivo garantir um ambiente adequado para que candidatos possam realizar provas "com tranquilidade e plena concentração". A medida será aplicada de forma temporária, abrangendo o período que vai de 1 hora antes do início dos exames até o seu encerramento.

Na prática, o projeto busca organizar o entorno dos locais de prova, especialmente em dias de grande movimentação, evitando interferências sonoras que possam prejudicar o desempenho dos participantes. Entre as situações mais recorrentes estão músicas em volume elevado, eventos com amplificação sonora e outras atividades que geram ruídos intensos nas proximidades dos pontos de aplicação.

A iniciativa também reforça a importância do planejamento urbano em datas de exames, promovendo equilíbrio entre a rotina da cidade e a necessidade de silêncio nesses momentos específicos. A proposta incentiva que atividades festivas, culturais ou comerciais no entorno sejam conduzidas com atenção ao contexto, contribuindo para um ambiente mais organizado e respeitoso.

"Outro aspecto relevante é a promoção da inclusão. Pessoas com maior sensibilidade a estímulos sonoros, como aquelas com transtornos do neurodesenvolvimento, podem ser diretamente beneficiadas com a criação dessas áreas de silêncio, tendo melhores condições para realizar as provas com conforto e segurança", afirma Thiago Ribeiro.

Além disso, o projeto do vereador prevê ações de orientação à população e a instalação de sinalização indicativa nas áreas abrangidas, estimulando a conscientização coletiva sobre a importância do respeito aos candidatos nesses períodos.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa dialoga diretamente com o direito à educação e com a organização do espaço urbano. "Nosso objetivo é garantir que todos os candidatos tenham condições adequadas para realizar suas provas, com tranquilidade e igualdade. Trata-se de uma medida simples, mas que pode fazer muita diferença na vida de quem está disputando uma vaga em exames importantes", ressalta Thiago Ribeiro.

O parlamentar também destaca que o projeto encontra respaldo na legislação vigente, incluindo dispositivos da Constituição Federal que asseguram o direito à educação, além de normas que tratam da preservação do sossego público e da competência dos municípios para organizar e disciplinar o uso dos espaços urbanos. A Lei Orgânica de Piracicaba também prevê a criação de zonas específicas de silêncio em seu artigo 25.

Uma vez aprovada pela Câmara, a fiscalização do cumprimento da lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, mediante decreto. O projeto protocolado por Thiago Ribeiro segue agora para análise das comissões permanentes do Legislativo antes de ser levado à votação em plenário.