Vereador critica novo Código Tributário e aponta impactos sobre impostos

Durante a 72ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (11), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) utilizou a tribuna em dois momentos — na condição de líder partidário, com base no artigo 44 do Regimento Interno, e também no espaço destinado ao orador — para manifestar posicionamento crítico em relação ao projeto de lei que trata da revisão do Código Tributário Municipal. 

Na fala como liderança partidária, Trevisan Jr. afirmou que o tema tem gerado ampla discussão na cidade nos últimos dias, envolvendo a população e setores ligados ao mercado imobiliário e da construção civil, em razão dos impactos financeiros previstos com a criação ou majoração de tributos e taxas.

O vereador comentou episódio ocorrido em frente à Câmara, no qual um cidadão teria feito críticas e ofensas generalizadas aos parlamentares, associando-os, segundo ele, de forma equivocada, a um suposto apoio unânime ao projeto. Trevisan ressaltou que a matéria exige quórum qualificado de 12 votos para aprovação e que a decisão ainda não estava definida, cabendo a cada vereador avaliar o conteúdo antes de se posicionar. 

Ao tratar do mérito da proposta, o parlamentar destacou que o projeto possui 549 artigos e apontou discordância em relação a dispositivos que tratam do aumento do ITBI para 4%, bem como de alterações no IPTU e em outras taxas municipais. Segundo Trevisan, essas mudanças representariam um impacto negativo no orçamento da população. Ele também chamou a atenção para a instituição da Planta Genérica de Valores (PGV), prevista no texto, afirmando que a proposta atribui a uma comissão a definição de critérios e valores para cálculo do IPTU, o que, em sua avaliação, concentraria excessivo poder decisório. O vereador afirmou ainda que parte das definições ficaria para regulamentação posterior por meio de decretos e informou ter encaminhado o tema ao Ministério Público.

No uso do tempo como orador, Trevisan Jr. voltou a abordar o projeto, citando dispositivos que tratam do IPTU, ITBI, taxas da Vigilância Sanitária e outras cobranças municipais, além da criação de uma unidade fiscal no município. Ele mencionou percentuais de reajuste que, segundo afirmou, ultrapassariam mil por cento em alguns casos, e voltou a criticar o aumento do ITBI para 4%, percentual que, de acordo com o vereador, seria superior ao praticado em municípios da região.

O parlamentar também relacionou os possíveis efeitos da proposta sobre a população de menor renda, citando dados sobre famílias que vivem com salário mínimo e o percentual de moradores que residem em imóveis alugados. Segundo Trevisan, o aumento do IPTU poderia contribuir para o esvaziamento da região central da cidade, onde, conforme afirmou, há imóveis fechados em razão dos altos custos tributários. 

Ainda em sua manifestação, Trevisan Jr. questionou a composição da comissão responsável pela revisão da PGV, que, segundo o texto do projeto, seria formada por 13 membros indicados pelo Poder Executivo. Para o vereador, a ausência de paridade comprometeria princípios da administração pública previstos na Constituição Federal. Ele também citou exemplos de experiências anteriores envolvendo alterações tributárias, que, segundo relatou, resultaram em valores elevados inscritos em dívida ativa.

Ao final da fala, Trevisan ressaltou a necessidade de reflexão dos parlamentares antes da votação da matéria, lembrando que o projeto exige quórum qualificado para aprovação. Encerrando sua manifestação, o vereador solicitou que a Câmara providencie a impressão e disponibilização atualizada da Lei Orgânica do Município, afirmando que o documento, embora revisado em gestões anteriores, ainda não teria sido distribuído aos vereadores.