PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
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04 DE JANEIRO DE 2022

Vereador cobra envio de projeto do novo Estatuto da Guarda Civil


Laércio Trevisan Jr. encaminhou ao prefeito Luciano Almeida ofício solicitando revisão do estatuto da corporação, em vigor desde 1996



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução

Laércio Trevisan Jr. conversa com o comandante da GCM de Piracicaba, Sidney Nunes



O vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) encaminhou nesta terça-feira (4) o ofício nº 005/2022 ao prefeito Luciano Almeida (DEM), que solicita à Prefeitura Municipal de Piracicaba, através do Comando da Guarda Civil e da Procuradoria Jurídica, que encaminhe para discussão e votação nesta Casa de Leis, o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba.

No documento encaminhado ao prefeito, Trevisan citou que a Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre os Estatutos da Guarda Civil do Município de Piracicaba e dá outras providências” precisa ser revisada com urgência, tendo em vista a sanção da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que “dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, inclusive, destacando que a referida lei federal prevê em seu art. 22, que todas as guardas municipais devem se adaptar no prazo de 2 (dois) anos, ou seja, prazo este que se extinguiu em 2016.

“A reformulação e atualização do Estatuto da GCM de Piracicaba é uma antiga reivindicação dos Guardas Civis, profissionais estes que não medem esforços no combate à criminalidade, prestando um excelente serviço em prol da segurança pública em nossa cidade” destacou Trevisan Jr.

“Acredito que o prefeito Luciano Almeida e o Comandante Sidney Nunes se sensibilizem com esta causa e encaminhem para análise, discussão e votação por parte dos Vereadores, o novo texto reformulado e atualizado do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, garantindo assim, o cumprimento da legislação federal” disse o vereador.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Vereadores Laércio Trevisan Jr

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