Vereador busca informações sobre recursos de loterias federais a Piracicaba

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), por meio de requerimento aprovado nesta quinta-feira (18), busca informações sobre eventuais repasses mensais recebidos pelo município, originários das Loterias Federais. O parlamentar quer saber os valores recebidos, a forma de transferência, a base legal para esses eventuais repasses e a aplicação orçamentária dos recursos.

No requerimento 1068/2025, votado em plenário durante a 51ª Reunião Ordinária, o vereador destaca que as loterias operadas pela Caixa Econômica Federal destinam uma parcela significativa de sua arrecadação a “repasses sociais” para políticas públicas em áreas como saúde, esporte, segurança e outras. Ele aponta que “a Lei nº 13.756/2018 e atos regulamentares definem destinos e percentuais de parte da arrecadação das loterias para fundos e programas federais; parte desses recursos é posteriormente distribuída por meio de fundos, convênios ou repasses a estados e municípios, segundo normativos específicos”.

Trevisan Jr. afirma que a divulgação desses dados permite avaliar a correta aplicação dos recursos e planejar políticas públicas mais eficientes nas áreas beneficiadas por tais repasses. Ele também pondera que a eventual implantação de um serviço público de loteria municipal, aprovada por meio do projeto de lei 278/2025, poderia “alterar o panorama local de receitas no futuro”.

O vereador então pergunta se Piracicaba recebe recursos originários das Loterias Federais e pede que a via legal e operacional dos repasses seja informada. Ele solicita, caso haja destinação de recursos para o município, que a quantia recebida seja discriminada, mês a mês, a partir de janeiro de 2024.

Ele também pede a classificação contábil/orçamentária utilizada para cada recebimento, os empenhos/lançamentos que demonstrem a alocação/disponibilização desses recursos, bem como a forma como esses eventuais montantes foram aplicados no âmbito municipal, “com indicação das rubricas orçamentárias e valores efetivamente executados”.

Caso haja recursos em conta vinculada ou reservas originadas de loterias, ele pede que os saldos atuais e a destinação prevista sejam informados.

Por fim, Laércio Trevisan Jr. questiona se a Prefeitura realizou estudos de impacto orçamentário “avaliando como a futura Loteria Municipal afetará as receitas atuais oriundas de loterias federais ou a política de repasses” e pede cópia desses documentos. Ele também solicita que eventuais repasses federais específicos financiados por receitas de loterias por meio de convênios sejam informados, com a lista de valores, prazos e finalidades.

Na tribuna da Câmara, Trevisan Jr. leu os questionamento e lembrou que, recentemente, a Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza a Loteria Municipal. "Institui o tigrinho municipal, aprovado sem definições de publicidades e legais", afirmou.

Confira a fala completa no vídeo anexo.