A Prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal de Piracicaba o projeto de lei que recompõe o salário dos servidores em 3,17%. Se aprovado pelos vereadores, o índice será pago retroativo a 1º de julho.

O vereador Josef Borges (Solidariedade), líder do governo Luciano Almeida, avalia que o Executivo cumpre, com essa medida, a proposta aprovada em julho pela categoria sobre a recomposição inflacionária dos servidores do município.

"A votação deverá ser unânime em favor desse projeto. Também vou propor ao presidente da Câmara e às comissões do Legislativo que façam pareceres em conjunto para que o PL esteja apto a ser votado em plenário o quanto antes", afirmou.

Josef Borges ressalta que a recomposição complementa os 10,56% já reajustados aos salários dos servidores da Prefeitura, das autarquias e da Câmara em março, totalizando 14,04% de reajuste salarial no ano.

Para 2023 e 2024, também estão previstas reposições da inflação aos servidores, complementando o índice dos últimos dois anos. Serão 3,17% em 1º de julho de 2023 e 3,16% em 1º de março de 2024, conforme a proposta aprovada em assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba no mês passado.

AGENTES DE SAÚDE - Outro projeto de lei enviado ao Legislativo é o que define novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde do município. O valor mínimo a ser pago a esses profissionais passa de R$ 1.996,42 para R$ 2.461,62.

A propositura solicita alteração das leis 6.236/2008 e 6.460/2009, que regulamentam os salários desses profissionais. A alteração adequa o município ao que prevê a emenda constitucional 120/2022, que regulamentou que o piso da categoria não pode ser inferior a dois salários mínimos.

O líder do governo avalia que esse projeto de lei também terá votação unânime e deverá contar, igualmente, com parecer conjunto das comissões do Legislativo para poder ser votado o quanto antes.

Atuam nas unidades de saúde do município 223 agentes. "Essa mudança constitucional reconhece a importância e a valorização desses profissionais para as comunidades onde trabalham", afirmou o vereador.