Vereador aponta que nova legislação tributária pode resultar em aumento de IPTU

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) usou o seu tempo de liderança na 70ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda (1º), para falar sobre o projeto de lei complementar 22/2025, de autoria do Executivo, que altera o Código Tributário do município.

A propositura também deu entrada no Expediente da 70ª Reunião Ordinária, juntamente com o requerimento 1413/2025, de autoria conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças da Casa, que convoca para o próximo dia 12 audiência pública para discutir o projeto. 

“Uma coisa que eu pude observar rapidamente é que vai ter aumento em tudo. Todo tipo de taxa, todo tipo de situação, desde licenciamento ambiental, taxa sanitária, taxa de serviços diversos, taxa de público, de polícia, taxa de anúncios… E também do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)”, falou o vereador.

Sobre o IPTU, ele acrescentou: “Eu vou estudar muito bem essas questões, mas uma preliminar que tem, diz que vai ser para esse ano aqui, já para começar a vigorar em 2026, 21,5% mais a inflação. Depois vai vir 11,5% mais a inflação, mais 11,5% mais a inflação, no valor da planta genérica que vai ser mudado. Então, não é só esse valor aqui, é o valor sobre o valor novo de tabela que eles vão colocar, o valor que eles vão mudar no IPTU de quem tem o imóvel. Então, a coisa, no mínimo, pode chegar a 60, 70% de aumento”.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto traz alguns valores mínimos previstos, que podem encarecer o custo imobiliário: “Se você tem um valor da questão genérica da planta, você passa ali um apartamento avaliado de R$ 150 mil, você coloca R$ 300 mil e depois você coloca esses valores em cima.  Imagine, tem gente aqui que vai começar a pagar aluguel do que é seu! Pagar aluguel do que é seu... Gente, a responsabilidade dos vereadores é muito grande. Eu vi rapidamente ali a questão dos apartamentos populares, o valor do IPTU mínimo é R$ 1.075. No item 4, R$ 1475. No item ‘Bom’ que eles põem lá, R$ 1929. Veja aonde vamos chegar”. 

O discurso completo de Laércio Trevisan Jr. pode ser revisto no vídeo acima.