PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2024
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14 DE MAIO DE 2024

Vereador afirma que prefeito tentou impedir lei sobre medicamentos


Segundo Kawai, Justiça negou recurso do prefeito de Piracicaba e manteve a lei de divulgação de medicamentos no município



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Rubens Cardia (MTB 27.118) Salvar imagem em alta resolução

Parlamentar destacou tramitação do projeto na Câmara






O Executivo teria tentado "barrar" a lei municipal 9.958/2023, que estabelece a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da rede municipal de saúde de Piracicaba. A afirmação é do vereador Pedro Kawai (PSDB), feita nesta segunda-feira (13), na 28ª Reunião Ordinária.

Kawai é o autor do projeto de lei 58/2023, cuja tramitação na Câmara começou em abril do ano passado. Após ser submetido às comissões internas, o texto foi aprovado em plenário e seguiu para sanção do prefeito Luciano Almeida (PP), que o vetou. Os parlamentares, em nova votação, derrubaram o veto, e coube ao presidente Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão, promulgar a lei.

"O prefeito ingressou, em outubro, com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar para suspender o efeito da lei. Aí vem a derrota na Justiça. No primeiro despacho, o relator indeferiu a liminar. Em dezembro, o Ministério Público apresentou manifestação nos autos e opinou pela improcedência da ação. Ou seja: a lei aprovada não é inconstitucional", disse o vereador, na tribuna da Câmara.

De acordo com Kawai, a segunda derrota do chefe do Executivo veio em fevereiro deste ano, após decisão de órgão especial da Justiça de São Paulo julgar a ação improcedente. "Não satisfeito, ele ainda entrou com recurso, em março de 2024. Agora a terceira derrota: em 7 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça negou o recurso para a derrubada da lei", completou.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Pedro Kawai

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