Preocupados com possíveis danos à saúde e desvalorização de imóveis, os moradores da Vila Independência pediram ao vereador André Bandeira (PSDB) que interceda junto aos órgãos competentes para que não seja instalada torre de telefonia celular em área próximo ao Lar Betel, Escola Jaçanã Altair Pereira Guerrini e do Centro de Doenças Infectocontagiosas – Cedic .

Para discutir o assunto foi realizada uma reunião na última terça-feira (08/02) que contou com a participação do vereador André Bandeira, do procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; do engenheiro e técnico da Secretaria Municipal de Obras, Luiz Antonio Pereira Junior, representante do secretário Arthur Ribeiro Neto. Além do engenheiro Carlos Alberto Ambrosano (Teia), que representou o secretário de Defesa do Meio Ambiente, Rogério Vidal.

Os moradores ficaram sabendo da instalação da torre no final de 2010 e desde então lutam contra e embasados em processo semelhante movido em Uberaba (MG), acionaram o Ministério Público, com documento e abaixo assinado de 1200 assinaturas, pedindo que a mesma não seja instalada no local.

Os engenheiros explicaram todos os tramites para que uma empresa possa instalar uma torre em determinado local. Entre as exigências previstas na Lei Municipal 6.814/10 está a apresentação da Licença de Operação (LO), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), certidão de uso e ocupação de solo. Além de disponibilizar, no ato do pedido, informações técnicas de cada equipamento, laudo radiométrico teórico e de impacto ambiental, entre outras exigências.

O procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, explicou que a lei municipal tem como base a federal e que antes de elaborar o texto final, realizou um estudo em diversas leis do mesmo teor e deixou claro que se a empresa apresentar os laudos e documentos necessários de acordo com o que solicita a lei federal, regida pela Anatel nada poderá ser feito para impedir a instalação da torre.

Ao ser questionado sobre a ação protocolada junto ao Ministério Publico,  Milton Bissoli explicou que a mesma será encaminhada para a procuradoria, que irá avaliar a documentação da empresa para ver se está de acordo com a lei.

No final da reunião, realizada na Diretoria Regional de Saúde “Dr. Laury Cullen”, os moradores do bairro nomearam uma comissão de estudos para debater o assunto e acompanhar o processo de implantação da torre no bairro, formada por: Maria Joana Gibeli, Moacir Gibeli, Antonio Roberto Nasato, Jair Davi Covolan, Carlos Alberto Valério, Jorge Henrique da Silva, Terezinha da Silva Leite e Maria Lucia Ribeiro

Ao final, o vereador André Bandeira falou da importância da população se mobilizar e lutar por seus direitos e que a Câmara pode até fazer uma lei mais rigorosa que modifique itens da lei federal, mas como ocorre em outras cidades as empresas de telefonia recorrem à justiça e ganham a causa, uma vez que a lei federal se sobrepõe à municipal.

Patrícia Sant’Ana Amancio _ MTb:24.154
Foto: Davi Negri _ MTb: 20.499