Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba estarão na Câmara, nesta sexta-feira, às 9h, no Salão Nobre Helly de Campos Melges, para explicar a decisão da Justiça do Trabalho no Estado de São Paulo de obrigar a contribuição sindical somente a trabalhadores sindicalizados. A decisão foi publicada em Fevereiro e, desde então, causou dúvidas na categoria. 

“É uma decisão equivocada”, adverte Alexandre Pereira, servidor da Câmara e diretor do Sindicato dos Municipais. Ele explica que a questão não é “pacificada” nem mesmo dentro do Judiciário, já que em outros estados há decisões diversas. “Nesta sexta-feira, vamos dar a opção ao servidor da Câmara em contribuir com o sindicato ou não”, disse. 

A contribuição sindical recolhe o equivalente a um dia de salário do servidor e, segundo o sindicato, representa 35% das receitas da entidade. “Com estes recursos, nós custeamos toda a estrutura de divulgação e contato com a categoria, por isso é muito importante”, disse Pereira. “Mas sabemos que decisão judiciária deve ser cumprida”, ressaltou. 

Ele disse, porém, que a classe sindical irá questionar a decisão da Justiça, e lembrou que partes destes recursos (10%) são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAP), ligado ao Ministério do Trabalho. 

O advogado Filipe Vieira, diretor do Departamento Jurídico da Câmara, destacou a importância da reunião, nesta sexta-feira (9), como um momento de esclarecimento, mas ressaltou que o Legislativo piracicabano deverá cumprir a decisão. “Não temos o que fazer, se não cumprir”, disse, ao ressaltar que os recursos processuais ficam por conta do sindicato.